RESUMO

- Bonavides Parlamentarismo= Governo onde há parlamento; presidencialismo, regime onde impera a autoridade do Presidente da República; REGIME REPRESENTATIVO. (Não se resumindo somente nisso, há parlamento sem parlamentarismo). Duas fases se distinguem como conseguinte do sistema parlamentar < as lutas pela formação de um governo representativo, diante uma monarquia de tendências não raro absolutistas/ passagem desse regime representativo >. O regime parlamentar é uma forma de regime representativo, não sendo criado por nenhum teorista. O sistema parlamentarismo foi o sistema de organização do poder político que resultou no contínuo desdobramento das instituições. O verdadeiro Parlamento se deu com a aparição da Câmera dos Comuns com a implantação do sistema representativo, assim o poder da alta aristocracia (tão demito) passando de poder absoluto a escrever a história do poder representativo. O sistema representativo deu fim ao aos abusos decorrentes do absolutismo, de opressão feroz da antiga monarquia feudal. Com a inserção do parlamentarismo na história das instituições políticas há a luta de dois poderes: a coroa do rei e o parlamento do povo, que resulta no domínio sobre organização política e sua máquina de governo. Com o parlamento surge uma dualidade de poder: uma monarquia que declina quando o poder absoluto se faz limitado e representativo; e o poder parlamentar, sendo democrático, emanado do povo; nação no consentimento que se acha em plena…

Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito ... Deve-se anotar, que a forma federativa de Estado é, no Brasil, cláusula pétrea, não podendo ser nem mesmo objeto de deliberação qualquer proposta de emenda constitucional tendente a aboli-la (CF, art. 60, § 4.0, 1). O Estado Democrático tem como seus fundamentos: ... a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. …

DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I . REGIME POLÍTICO 1. Conceito de regime político O regime político pressupõe a existência de um conjunto de instituições e princípios fundamentais que informam determinada concepção política do Estado e da sociedade, mas é também um conceito ativo, pois, ao fato estrutural há que superpor o elemento funcional , que implica uma atividade e um fim, supondo dinamismo, sem redução a uma simples atividade de governo , para…

REGIME POLÍTICO 41) Conceito de regime político: é um complexo estrutural de princípios e forças políticas que configuram determinada concepção do Estado e da sociedade, e que inspiram seu ordenamento jurídico; antes de tudo, pressupõe a existência de um conjunto de instituições e princípios fundamentais que informam determinada concepção política do Estado e da sociedade, sendo também um conceito ativo, pois, ao fato estrutural há que superpor o elemento funcional, que implica uma…

ELEITORAL: O RISCO DEMOCRÁTICO NA INOBSERVÂNCIA DESTE PRINCÍPIO. SUMÁRIO1. Introdução; 2. Considerações sobre a democracia representativa; 3. A lisura no processo eleitoral democrático; 4. O risco democrático da inobservância da lisura no pleito eleitoral; 5. Conclusão; 6. Referência RESUMO A Democracia, derivada das palavras demos (povo) e kratos (poder), e entendida como poder do povo, é o regime político em que o povo tem o poder de tomar decisões políticas, direta ou…

privados de direitos civis após processo judicial, d) são admitidos aos cargos públicos todos os cidadãos sem exceção, e) quaisquer que sejam os direitos políticos, soberana é a massa e não a lei. A tradição romano-medieval de soberania popular Os juristas medievais elaboraram a teoria da soberania popular, onde se diz que o povo cria o direito não apenas através do voto, dando vida às leis, mas também dando vida aos costumes. O primeiro passo serviu para demonstrar que, fosse…

teoria aristotélica, das três formas de Governo, segundo a qual a Democracia, como Governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, se distingue da monarquia, como Governo de um só, e da aristocracia, como Governo de poucos; b) a teoria medieval, de origem "romana, apoiada na soberania popular, na base da qual há a contraposição de uma concepção ascendente a uma concepção descendente da soberania conforme o poder supremo deriva do povo…

Verbete de Democracia NA TEORIA DA DEMOCRACIA CONFLUEM TRÊS TRADIÇÕES HISTÓRICAS. a) Teoria Clássica, teoria aristotélica das 3 formas de governo - Democracia, como Governo do povo, de todos os cidadãos ≠monariquia, Governo de um só, e da aristocracia, como Governo de poucos. b) Teoria medieval, de origem romana - contraposição de uma concepção ascendente a uma concepção descendente da soberania conforme o poder supremo deriva do povo e se torna representativo ou deriva do príncipe e…

Eleitoral Aluno: Adailton Mendes Direito – VIII período Referência: SILVA, José Afonso da. Sistemas Eleitorais. In: Curso de Direito Constitucional Positivo. 5 edição. Ed. Revista dos Tribunais. 2004. Título II Dos Princípios Fundamentais Capítulo III – Do Princípio Democrático e Garantia dos Direitos Fundamentais Regime Político “O regime político não tem encontrado conceituação uniforme na doutrina. Constitui, segundo Duverger, um conjunto de instituições…

Ciência Política Docente: Allan Reymberg Sistemas Representativos Discentes: Brígida de Souza Nunes; Kristshina Helena Fernandes de Oliveira; Ohana Suzy P.P de Queiroz; Rebeca Ribeiro do Nascimento; Tércio da Silva Peres; Pau dos Ferros, RN 19 de Abril de 2013 Sumário Introdução e evolução histórica..............................................................3 1. As modalidades do sistema representativo............................................4 2. As doutrinas…