Regime Juridico Da Dissolução E Liquidação De Sociedades Comerciais

HISTÓRIA DO DIREITO COMERCIAL O Direito Comercial se desenvolve à margem do Direito Civil, tendo sua sistematização durante a Idade Média. De acordo com Tullio Ascarelli o Direito Comercial surge com o florescimento das cidades burguesas, sobretudo nas comunas italianas em contraposição ao regime feudal. São quatro as fases do Direito Comercial: Primeira Fase: Fase das Mercadorias e Trocas (Séculos XII a XVI): adotado critério subjetivo para definição do Direito Comercial; direito de classes

mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09). Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do…

empresarial : livro didático / Terezinha Damian Antônio ; design instrucional Marcelo Tavares de Souza Campos, Marina Melhado Gomes da Silva. – Palhoça : UnisulVirtual, 2013. 286 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. 1. Direito comercial. 2. Sociedades comerciais. 3. Títulos de crédito. I. Campos, Marcelo Tavares de Souza. II. Silva, Marina Melhado Gomes da. III. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul Sumário Apresentação. . . . .…

UNIDADE IV - SOCIEDADES EM ESPÉCIES – Aula 04: Sociedades com personalidade jurídica. Sociedades Contratuais, requisitos. Sociedade Simples Pura. Classificação das Sociedades Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução: contratuais e institucionais: Contratuais = são sociedades cujo regime jurídico é o contratual previsto no Código Civil. Ato constitutivo e regulamentar é o Contrato social: os sócios estão vinculados por um contrato social, aplica princípios contratuais; Exemplo:…

não receia quando vem o calor, mas a sua folha fica verde; e, no ano de sequidão, não se perturba, nem deixa de dar fruto.” (Jr. 17.7-8). ABREVIATURAS Art. – artigo Arts. – artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCom – Código Comercial CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990) CF – Constituição Federal CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoas…

DAS SOCIEDADES EM ESPÉCIE Introdução: - O CC prevê um elenco determinado dos tipos societários, isto é, as formas que podem ser escolhidas pelos sócios para administrarem uma sociedade empresária. - Esse elenco constitui “numerus clausus” (não dá para inventar um tipo societário além dos 5 previstos no CC: soc. em nome coletivo, em comandita simples, Ltda, S/A e em comandita por ações). - O critério utilizado pelo legislador nessa divisão foi o grau de responsabilidade dos sócios…

........................ 15 D) Caso ....................................................................................................................................... 17 E) Atividade a ser desenvolvida em sala de aula – Constituição de uma sociedade anônima .......... 19 F) Jurisprudência ......................................................................................................................... 19 G) Questões de concurso ........................................................

SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: É a pessoa jurídica de direito privado, implementada por um contrato, cujo objeto social é a exploração de atividade, ou que, adota a forma societária por ações. A sociedade empresária é a pessoa jurídica que congrega pessoas físicas interessadas em obter lucro mediante a exploração de atividade econômica. Atenção: a sociedade empresária sempre é produzida por um contrato. A sociedade empresária é um núcleo de atribuições

Montante e juros. Desconto Composto. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Equivalência Composta de Capitais. 6. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial 7. Rendas Certas. Amortização: sistema francês; sistema de amortização constante. 8. Fluxo de Caixa: fluxo de caixa da empresa e fluxo de caixa do acionista. Valor atual. Taxa Interna de Retorno: TIR do acionista e TIR do…

SOCIEDADE COMANDITA SIMPLES SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 ORIGEM EVOLUÇÃO socio comanditado........................................................................... sOCIO COMANDITÁRIO.......................................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 Fábio Ulhoa Coelho, Curso de Direito Comercial, vol. 1, editora Saraiva. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. vol 1, ed., São Paulo: Saraiva.