Regime Celetista Do Servidor Público

AULA 00 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA TJDFT – Todos os cargos Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do TJDFT! Antes de iniciarmos nossos estudos destas matérias que são corriqueiramente cobradas pelas bancas elaboradoras dos concursos, com explicações teóricas e exercícios, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo Horizonte, funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG),…

AGENTES PÚBLICO: CLASSIFIAÇÃO E ESPÉCIE DE PAGAMENTOS Agente público é toda pessoa física que presta serviço público para a Administração Pública Direta (Estado) e Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista). Tendo em vista tal conceito e a constituição prevê quatro categorias de agentes públicos, deve-se considerar agente público como gênero. É classificado em agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o…

ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CELETISTA - 13º SALÁRIO - FÉRIAS ACRESCIDAS DO 1/3 CONSTITUCIONAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDAE - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR - DIREITO DO SERVIDOR - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXEGESE DO ARTIGO 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - MODIFICAÇ- Incontroverso o vínculo de trabalho, bem como a efetiva prestação dos serviços, tem…

Agentes Públicos: Definições, Espécies e Classificações Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Tal definição tem origem na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em seu art. 2º. De forma sucinta, percebemos que agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado, remuneradamente…

….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ….., pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos…

Índice - 1.0 Serviço Publico........................................................... - 1.1 sectores........................................................................ - 1.2 Serviços públicos essenciais....................................... - 1.3 Serviço público no Brasil........................................... -1.4 Referências................................................................... - 2.0 Servidor público........................................

ADMINISTRATIVO AULA1 Agentes Públicos – Qualquer pessoa física Pública que presta serviço ao Estado. Não importa a natureza. * Espécies – Liga a pessoa física ao Estado. (Servidor Público, Agentes Políticos, Particular em colaboração com o poder Público, Militares). Espécie de Agente Público Ingressar em concurso Público ( mantém um vínculo empregatício). Mesário no dia das eleições ( somente nesse dia) é um agente público. Deputado, Senadores... Lei…

Pessoa Jurídica de Direito Privado Pessoa Jurídica de Direito Privado Capital 100% Público Mais da metade do capital com direito a voto é estatal Pode adotar qualquer forma admitida no direito SOMENTE Sociedade Anônima (S/A) Imunidade tributária* Imunidade tributária* Foro: Justiça Federal ** Foro: Justiça Estadual *** * A imunidade tributária, SOMENTE é possível quando a EP ou a SEM preste serviço público. ** SOMENTE tem foro na Justiça Federal as Empresas Públicas…

ora de Madeiras do Pará ­ EMAPA (2006), na Companhia de Habitação do Estado do Pará ­ COHAB (2006­2010) e na Fundação Nacional de Saúde ­ FUNASA (2010 até hoje). Possui qualificação nos seguintes cursos: NOVO CPR (2012), PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO (2014) e TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ­ TEORIA E PRÁTICA (2015). (Texto informado pelo autor) Dados pessoais Nome Nome em citações bibliográficas Eduardo Pimentel dos Santos SANTOS, E. P. Sexo Masculino Cor ou Raça Parda Filiação FRANCISCO PA

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista art. 37, XIX, da Constituição Federal de 1988. Os Consórcios Públicos que é a união de dois ou mais entes da federação (Municípios, Estados e União) sem fins lucrativos, com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. São dotados de personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Entre a…