Pratica Simulada III

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III - PENAL Aula 8: HABEAS CORPUS Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 8 Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão, da mulher de Regiclécio, Josefina, e de sua filha, Margarida. Regiclécio fora preso em razão de uma notitia criminis realizada por sua mulher afirmando que o mesmo possuía armas dentro de casa com numeração raspada e isso a assustava. Diante da informação e com o consentimento de Josefina, os policiais se dirigiram a casa onde o casal residia e após uma intensa busca no imóvel, encontraram três Aula 8: HABEAS CORPUS PRÁTICA SIMULADA III - PENAL revólveres calibre 38 com a numeração raspada, em um armário dentro do quarto. Em outro armário, os policiais encontraram 84 munições. Em seguida, encontraram uma pequena trouxinha de maconha. Perguntado sobre a posse do material encontrado, Regiclécio afirmou que adquirira as armas em Paraty de um amigo, e quanto à maconha, disse que era para seu uso pessoal. O auto de prisão em flagrante foi devidamente lavrado e distribuído ao juízo da 35ª Vara Criminal da Capital, onde foi requerida a sua liberdade provisória, que foi negada pelo juiz ao argumento de que se tratava de crime grave, haja…

Plano de Aula: Habeas Corpus Liberatório PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Habeas Corpus Liberatório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Habeas Corpus Liberatório Objetivos Trata-se de instrumento de maior utilização no processo penal, pois visa garantir direito de liberdade de locomoção, já cerceada ou com a possibilidade de ser tolhida. O aluno deverá ser capaz de identificar a violação, compreendendo o instituto, redigir a inicial e dirigi-la ao órgão…

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, KARINE SOARES,Advogada, inscrita na OAB 202530, com escritório profissional, na Rua Monte Carlos, 100, Centro, Rio de Janeiro, Cep; 252627-800, vem , com base no artigo 5, LXVIII, da CF e nos artigos 647 e 667, CPP,perante Vossa Excelência, impetrar o presente HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Em favor de REGICLÉCIO DA SILVA, Nacionalidade, estado…

Estado do Rio de Janeiro. Ref. ao processo nº Impetrante Jane Carla Mendes Barbosa(advogada) Paciente: Regiclécio da Silva Juízo da 35ª vara da capital Jane Carla Mendes Barbosa , advogada, regularmente inscrita na OAB-RJ, sob o nº..., com o endereço profissional a rua... Vem respeitosamente a presença de Vossa excelência com fundamento nos artigos 5º , XLVIII CRFB/88, bem como o artigo 647 e seguintes do código de processo penal impetrar HABEAS CORPUS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA X Processo nº... REGICLÉCIO, qualificação completa, nos autos do processo em referência ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com a sentença de fls.___, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com base no art. 593, I, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo. Assim, o apelante pleiteia o recebimento do presente recurso e o envio…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DA SEGUNDA VICE PRESIDÊNCIA DA ____ CÂMARA CRIMINAL. ELISANGELA MARIA HEGGDORNE, brasileira, casada, estudante, portadora da carteira de identidade nº 08687284-3, inscrita no CPF sob o nº 041.055.397-28, residente e domiciliada a Rua Teresópolis, 275 Vila Amélia – Nova Friburgo – RJ. vem, respeitosamente perante V. Exa. Impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art.5º, LXVIII da CF e art. 647 ss. do CPP, em favor de REGICLÉCIO DA…

DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc.: Impetrante (qualificação completa), vem requerer a V. Exa. com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, impetrar o presente HABEAS CORPUS Em favor de Regiclécio da Silva (qualificação), contra ato praticado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 35ª Vara Criminal da Comarca da…

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPETRANTE, qualificação completa, vem, com base no art. 5º, LXVIII, CRFB, e nos artigos 647/667, CPP, perante Vossa Excelência, impetrar o presente HABEAS CORPUS em favor do paciente REGICLÉCIO DA SILVA, qualificação completa, indicando como autoridade coatora o MM. JUIZ DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, alegando o seguinte. 1 - DOS FATOS Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime…

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, KARINE SOARES, Advogada, inscrita na OAB 202530, com escritório profissional, na Rua Monte Carlos, 100, Centro, Rio de Janeiro, Cep; 252627-800, vem , com base no artigo 5, LXVIII, da CF e nos artigos 647 e 667, CPP, perante Vossa Excelência, impetrar o presente HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Em favor de…

IMPETRANTE (nome do advogado), nacionalidade, estado civil, advogado, portador da carteira de identidade xxxx, inscrito no CPF sob o n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado ... inscrito na OAB sob o nºxxxxxx, domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na ..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art., LXVIII, da CRFB/88, impetrar ordem de HABEAS…