Reforma Universitaria Lei 5540

morte presumida. 14 DIREITO À VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE - CASO VELÁSQUEZ RODRÍGUEZ VS. HONDURAS 54. O Colégio de Advogados de Honduras, em seu parecer (35 supra), menciona expressamente o recurso de exibição pessoal, contido na Lei de Amparo, e a denúncia perante um juízo competente, “para que este realize as investigações sobre o paradeiro do suposto desaparecido”. 55. A Comissão sustentou que os recursos indicados pelo Governo não eram eficazes na situação interna do país

em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e Réu: WILSON FERREIRA LISBOA - PREFEITO DE FONTE BOA. DESPACHO: “Tendo em vista a previsão do interrogatório como último ato processual, nos termos do disposto no art. 400 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08, por ser mais benéfica à defesa, chamo o processo à ordem para que seja convertido o Interrogatório do Acusado em diligência, citando-o para que apresente Defesa Prévia nos termos do art. 396 e, na oportunidade, caso possua,…

que existe aquele que coordena o trabalho e o que executa. Essa divisão é social, tirando dos docentes a prática da reflexão, ficando a cargo dos especialistas. 4 Analisei o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Cariacica – Lei nº 4.442/2006. 25 A experiência como pedagoga, somada ao meu processo de formação inicial, foi constituindo uma pluralidade de indícios que apontavam para a questão: é preciso investigar, entender, refletir e problematizar sobre a…