Reforma Tributaria Em Angola

poderoso, ao duque de Bragança.4 Talvez não assim aos procuradores dos concelhos que, conhecendo por certo já o perfil do novo monarca, e aproveitando-se da conjuntura favorável do início de um outro reinado, pediram, metódica e programadamente, reformas na justiça, na fazenda e na defesa. Queriam ver diminuídos os poderes jurisdicionais dos senhores e eliminadas as opressões que infligiam aos povos, como não menos pretendiam órgãos régios com funções rigorosamente definidas e…

A saúde tem sido um dos temas mais polêmicos da atualidade na vida do povo brasileiro. São diferentes realidades enfrentadas de cunho organizacional e político. Pesquisas revelam que os brasileiros sofrem com uma das mais altas cargas tributárias do planeta. As famílias brasileiras financiam a maior parte das despesas de saúde no país. A grande massa da população brasileira depende do atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) criado em 1988 pela Constituição Brasileira, e tem

elevação gradual de status de Moçambique, caso emblemático da elevação da autonomia decisória na ordem internacional em construção no início do século XXI. À guisa de conclusão, avaliam-se iniciativas de soberania política na África que não são tributárias de criações políticas e econômicas de fora para dentro. A África na ordem internacional do início do século XXI: conceitos enviesados e necessidade de construção de novos parâmetros de análise A ordem internacional que se desenha…

Pronunciamos seus nomes queridos com saudade e orgulho: cumpriram com o seu dever. A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a…

Presidencialismo voltou. Jango mantinha uma política econômica conservadora, criou o Plano Trienal, 13º salário, porém nada cessou os problemas. João Goulart acreditava na “reforma de base”, que diminuiria aquele caos, que a economia iria crescer, e que as desigualdades sociais iriam diminuir através de medidas que incluíam as reformas agrária, tributária, administrativa, bancária e educacional. Ele discursou isso a frente de 300 mil pessoas em um comício na Central do Brasil, no Rio de…

machado Finanças Basílio Teles que não aceita e substituído por José relvas (vai trocar o real pelo escudo) Ministério do foneto? ….? Vai ser substituído por Brito Camacho Guerra Correia Barreto Marinha Amaro Gomes Vai introduzir uma politica de reformas que é de uma riqueza técnica, que promulgam no âmbito financeiro, politico, da laicização. E um momento alto da primeira republica. É aqui que é feita a grande ruptura. As pessoas deixam de ser súbditos para serem cidadãos.…

Pombal. os donatários passaram a prestar obediência ao governador-geral. o governador era o representante do rei na colônia. · Documento: + Regimento de 1548: conjunto de leis que determinava as funções administrativa, judicial, militar e tributária do governador-geral. · Assessores: Ouvidor-mor: Justiça. provedor-mor: Finanças (negócios da Fazenda). capitão-mor: defesa da costa. alcaide-mor: chefe da milícia. · Governadores-gerais: + Tomé de Sousa (1549-53): a Bahia…

Pombal.  os donatários passaram a prestar obediência ao governador-geral.  o governador era o representante do rei na colônia. • Documento: + Regimento de 1548: conjunto de leis que determinava as funções administrativa, judicial, militar e tributária do governador-geral. • Assessores:  Ouvidor-mor: Justiça.  provedor-mor: Finanças (negócios da Fazenda).  capitão-mor: defesa da costa.  alcaide-mor: chefe da milícia. • Governadores-gerais: + Tomé de Sousa (1549-53): …

UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ANGOLA✤ Clóvis Cavalcanti✼ Fundação Joaquim Nabuco, Recife 1. Introdução Chegar a um roteiro para o desenvolvimento sustentável em Angola, como em qualquer situação, requer que se parta de um quadro de referência mais geral, envolvendo aspectos conceituais e bases para compreensão da noção da sustentabilidade (ambiental e também socioeconômica). É o que desejo fazer aqui, tratando de algumas perspectivas do problema do…

Classificação e tipologia 2. Regime jurídico das despesas públicas 3. Estrutura das receitas e sua importância 3. Receitas patrimoniais 4. Receitas tributárias 1. Noção e modalidades 1. Os impostos 2. As taxas 1. Natureza jurídica da taxa 2. O princípio da legalidade tributária e a taxa 3. Distinção entre taxas e preços 3. As contribuições especiais 4. Receitas parafiscais CAPÍTULO V – POLÍTICA FISCAL …