Reforma Politica Segundo Paulo Bonavides

saúde. Os direitos de segunda geração assumiram um caráter de essencialidade assim como os direitos da pimeira geração, de acordo com suas duas características, a universalidade assim como também por sua eficácia. Dessa maneira nas palavras de Paulo Bonavides, os direitos fundamentais de segunda geração “são os direitos sociais, culturais e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividades que foram inseridos no constitucionalismo das distintas formas de Estado Social...” …

dessacralização do mundo e com a consequente positivação do direito, como conquista do Estado de Direito, o recurso a uma fundamentação jusnaturalista do direito se encontra de portas fechadas. Por isso mesmo, bem-posta é a afirmação de Marcelo Neves, segundo a qual os "direitos humanos" são uma invenção da Modernidade. Se de um lado, os direitos naturais estão atados a uma expressão ética de valores coletivos particulares, os direitos humanos se diferem por se relacionarem com um…

estabilidade: (pensar em duração da Constituição) • Imutável: Aquela que não muda. É uma ideia péssima, o direito TEM que acompanhar o homem. O DIREITO SERVE AO HOMEM. É uma relíquia histórica, nunca funcionou. • Rígida: Cabe mudança, aceita uma reforma (não de uma constituição para outra, mas dentro da própria). Para haver a alteração necessitamos de: “maioria de votos, 3/5 de votos, ...”; “clausula petria”; ... “É aquela que para ser alterada necessita de um procedimento mais difícil…

POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA CONCRETIZAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. POLÍTICA PÚBLICA Y ADMINISTRACIÓN PÚBLICA DEMOCRÁTICA EN BRASIL: UN ANÁLISIS DE CONCRETION DE LOS NUEVOS DERECHOS A PARTIR DE LA CONSTITUCIÓN BRASILEÑA DE 1988. Ricardo Stanziola Vieira∗ RESUMO O presente trabalho explora, de forma crítica e interdisciplinar, os efeitos dos Novos Direitos, com destaque para os direitos…

federal e Municípios. Voltado para o atendimento de necessidades da coletividade, o gestor público tem como sua principal função gerir, administrar de forma ética, técnica e transparente os assuntos públicos, sejam estes órgãos, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum a comunidade a que se destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes. Para garantir uma gestão clara, foi sancionado a Lei de Acesso à informação onde obriga órgãos públicos a…

PROCESSOS COLETIVOS ORIENTADOR: PROF. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão NATAL-RN 2010.2 Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação do prof. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza. …

família, que visa preservar o imóvel da entidade familiar de execuções por dívidas. Prevê, porém, essa lei, exceções à essa proteção. Uma dessas exceções, incluída em 1990 pela Lei nº. 8.245 (Lei do Inquilinato), trata do fiador no contrato de locação. Segundo essa exceção, aquele que celebrar contrato de fiança garantindo o adimplemento do contrato de locação pelo devedor, pode ter seu bem excutido em processo de execução. Em contraponto a esse dispositivo, tem o fiador argüido em via…

Plebiscitária: solicita consulta popular, depois de ter sido imposta. c) Qto a Forma: c.1 – Escrita; c.2 – Não – escrita d) Qto ao Modo de Elaboração: d.1 – Dogmáticas: sempre escritas, Dogmas, representa valores inerentes da Teoria da Política e do Direito dominante. Ex. CF/88 d.2 - Costumeiras/Históricas: baseada nos costumes, tradições. Fruto de uma lenta evolução histórica. Ex. Const. Inglesa. e) Qto a Extensão: e.1 - Sintéticas/Concisas: breves; e.2…

evolução histórica que, segundo Dirley da Cunha Júnior4, fala-se em direitos de primeira, segunda e terceira geração. O Estado Liberal, constituído durante o século XVIII, por meio da Revolução Francesa, bem como pela era Iluminista e seus filósofos, acabou por deixar a sociedade em uma situação de intensa desigualdade. Isso porque, exigia-se do Estado uma atuação mínima com total indiferença à vida econômica e social de seus governados, interferindo somente na vida política, mais…

ANDRE PAULO STOQUE CAMAZANO O Verdadeiro Crime Organizado Legalizado – A Reeleição Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro – UESRJ. Orientadores: Profª. MARIZA FERREIRA BAHIA Prof. Dr. MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Rio de Janeiro 2009 2 RESUMO O presente trabalho aborda o arcabouço de desvios de conduta e ilegalidades que se estabelece a partir do instituto…