Reforma Politica Segundo Paulo Bonavides

composto por dez membros e presidido por sua própria figura. Esse pequeno grupo de apoiadores do rei foi responsável por discutir e elaborar a primeira Constituição do Brasil, outorgada no dia 25 de março de 1824. Sem qualquer tipo de participação política mais ampla ou a observância de outro poder, o país ganhou uma carta constitucional claramente subordinada aos interesses do rei. Visando oferecer uma aparência liberal, a Constituição de 1824 empreendeu a divisão de poderes políticos…

Primeiramente, é bom deixar claro que, embora normalmente se identifique o termo governo com o Poder Executivo, em Ciência Política, quando se estudam os tipos de governo, esse conceito abrange todas as formas de expressão do poder político no Estado, ou seja, a legislação, a administração, a jurisdição etc. Teorias clássicas. Ao longo da história, muitos filósofos e teóricos da política elaboraram análises e classificações dos tipos de governo. Destacaremos a seguir algumas…

PósGraduação em Ciências Contábeis da FURB. maurelio.14@hotmail.com RESUMO A partir do processo de reforma e de modernização, o Estado redefiniu seu papel, deixando de ser o responsável exclusivo pelo desenvolvimento social e econômico, por Rita Buzzi Rausch e Maurélio Soares 24 meio da produção de bens e serviços, para se adaptar a uma nova função de “Estado Gerencial”. Essa reforma priorizou a transferência de determinadas atividades para o setor privado. A…

PósGraduação em Ciências Contábeis da FURB. maurelio.14@hotmail.com RESUMO A partir do processo de reforma e de modernização, o Estado redefiniu seu papel, deixando de ser o responsável exclusivo pelo desenvolvimento social e econômico, por Rita Buzzi Rausch e Maurélio Soares 24 meio da produção de bens e serviços, para se adaptar a uma nova função de “Estado Gerencial”. Essa reforma priorizou a transferência de determinadas atividades para o setor privado. A…

colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações jurídicas. No capítulo seguinte o princípio da igualdade, o…

........................................................................ 5 3- CONCEITO DE PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ............................................................. 8 3.1- O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA REFORMA ADMINISTRATICA ................................................................................... 9 3.2- O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................... 12 3.2.1 Eficiência do Ato Administrativo ..........................

(...) III – função social da propriedade.” Durante a vigência dessas duas Cartas Constitucionais, o princípio da função social da propriedade esteve quase que unicamente relacionado, em termos de aplicação, com a desapropriação para fins de reforma agrária. A Carta Brasileira atual garante o direito de propriedade no seu artigo 5º, que traz o rol dos direitos e garantias fundamentais, contanto que atenda às exigências da sua função social: “XXII – é garantido o direito de…

dominante (PINTO JUNIOR, 2011). Para Maria Helena Diniz (2005, p. 701): A teoria pela qual os seres componentes do mundo são múltiplos, individuais e independentes. Logo, não podem ser considerados como fenômenos de uma única realidade. Em ciência política é a teoria que propõe como modelo a sociedade composta por vários grupos ou centros do poder, mesmo que em conflito entre si, aos quais se confere a função de controlar o poder dominante, identificado com o estado. A multiplicação de…

antiguidade as formas de organização. No Estado Oriental, Grego e Romano; têm-se como base traços da Teocracia, o poder político visto na forma do poder religioso. Na Grécia por exemplo no séc. XVIII o cidadão refletia em praça pública sobre questões políticas, votava as leis, participavam de uma forma geral do processo político. Em Roma já iniciava-se a separação do poder público e privado. O processo de transformação histórica no período da queda do Império Romano, e já…

efetividade universal dos Direitos a regular a vida em sociedade sob a égide da legitimidade normativa. Eis que, com essa abordagem, abre-se uma oportunidade para enxergar o Autora é advogada e professora universitária das disciplinas Ciência Política e História do Direito, especialista lato sensu em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito pela Universidade Gama Filho. * “...nestes últimos anos, falou-se e continua a se falar de direitos do homem, entre eruditos,…