Reforma Politica Segundo Paulo Bonavides

suíço Jean-Jacques Rousseau, falecido em 1778. Foi ele um dos nomes mais destacados do pensamento conhecido como Iluminismo, que concebia o homem como um ser livre, igual a seus semelhantes, com os quais deveria conviver fraternalmente. O Estado, segundo essa corrente, não deveria ser um elemento de dominação, como era prática da época, mas um ente a serviço do cidadão. Contexto A Revolução Francesa ocorreu em um cenário representado, basicamente, por duas facetas antagônicas: a…

constitucionalidade da PEC nº 233/2008. Por fim, conclui-se pela adequação destas inovações constitucionais, em face da necessidade de racionalização do Sistema Tributário Nacional PALAVRAS-CHAVE: Reforma Tributária. PEC nº 233/2008. ICMS. IVA-F. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A ESSÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA: a criação de novas competências tributárias para instituição do novo ICMS; 2.1 O ICMS FEDERAL: INTRODUÇÃO; 2.2 O novo ICMS federal (art. 155-A, da PEC nº 233/08); 2.2 O novo ICMS…

suíço Jean-Jacques Rousseau, falecido em 1778. Foi ele um dos nomes mais destacados do pensamento conhecido como Iluminismo, que concebia o homem como um ser livre, igual a seus semelhantes, com os quais deveria conviver fraternalmente. O Estado, segundo essa corrente, não deveria ser um elemento de dominação, como era prática da época, mas um ente a serviço do cidadão. Contexto A Revolução Francesa ocorreu em um cenário representado, basicamente, por duas facetas antagônicas: a…

Secretarias de Estado, existem os pré-requisitos, funções, remuneração e também os direitos e deveres de cada servidor público, e que por direito e obrigação devem ser colocá-los em prática. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Serviço Público Segundo a Wikipédia, enciclopédia livre (2010), Servidor público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados…

conducente a uma decisão. O Deputado Fiúza, por diversas vezes têm repetido: “A importância que a Hermenêutica Jurídica terá nos tempos que se avizinham, principalmente em razão da velocidade das grandes transformações sociais e políticas. Quaisquer que sejam as dificuldades que a Hermenêutica traga em sua análise, serão sempre menores do que permanecermos engessados neste positivismo individualista incompatível com a prestação jurisdicional atualizada, aplicável a…

quanto ao fato de o legislador não ter especificado quem é o detentor do direito de propor a ação para se atingir este direito. O legislador acabou que dando a possibilidade de duas ou três pessoas terem a mesma atribuição de direito de ação. O segundo, esta no fato de o legislador ter instituído o direito de indenização por parte do proprietário, quanto a sua propriedade. Entretanto, houve a omissão de quem será o devedor desta indenização. Na doutrina, há diferenças quanto a quem…

democráticas brasileiras. CDU – 342 342 (81) /341.2/ 78-0224 Reservados os direitos de propriedade desta edição pela COMPANHIA EDITORA FORENSE Av. Erasmo Braga, 299 – 1.º e 2.º andares – Rio de Janeiro – RJ Largo de São Francisco, 20, loja – São Paulo – SP Impresso no Brasil Printed in Brazil À memória de ALIOMAR BALEEIRO Jurista, professor, magistrado, parlamentar e político com as mais sólidas concepções democráticas. Aos Jovens DESTE PAÍS, DO NORTE AO SUL,…

forma crítica, mencionando os prós e os contras sem, contudo, ultrapassar os interesses do acusado. As alterações trazidas pela Lei 12.403/2001, lei esta que modificou 32 dispositivos do Código de Processo Penal, não simbolizam apenas uma simples reforma. O Decreto-lei 3.689/41, editado durante o Estado-Novo, conteve inspiração nitidamente autoritária e policialesca. Teve sua origem no governo de Getúlio Vargas, com forte centralização de poderes e, constituiu um verdadeiro marco…

Lammêgo. Constituição Federal anotada. São Paulo: Saraiva, 2000. · BARBOSA SOBRINHO, Osório Silva. A Constituição Federal vista pelo STF, 3ª edição, São Paulo: editora Juarez de Oliveira, 2001. · BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional, 14ª edição, São Paulo: Atlas, 1992. · MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, 9ª edição. São Paulo: Atlas, 2001. · SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo, 20ª edição. São Paulo: Malheiros, 2002.…

PORTADORES DE HIV E OS DOENTES DE AIDS.............................................24 2.2 A AIDS COMO POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL.................................................26 2.3 A JURISPRUDÊNCIA SOBRE HIV E AIDS................................................................30 3 A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE..........................................................39 3.1 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA..........................................................................39…