Reforma Política Constitucional

humana ­ Constitucional ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Constitucional Constitucional A função social da propriedade rural e o acesso à terra como respeito à dignidade da pessoa humana Cristiane de Souza Reis Resumo: O MST, objeto de análise do presente artigo, realiza ocupações em terras públicas que não cumprem sua função social, e em prédios privados, com fito de pressionar o Poder Público à realização da tão almejada reforma…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 I. CONSTITUCIONALISMO 1. Introdução O constitucionalismo pode ser entendido como o movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais em sentido moderno pela maioria dos Estados. São elementos do “conceito ideal” de constituição1: (i) documento escrito (formal) (ii) garantia das liberdades (previsão de…

Direito Público. Teoria da Constituição e Teoria do Estado. D- Teoria da Constituição e Direito Público. Teoria da Constituição e Ciência Política. E- Teoria da Constituição e Instituições Políticas. Teoria da Constituição como Dogmática Geral do Direito Constitucional. Teoria da Constituição e Teoria Política F- Teoria da Constituição e o Direito Constitucional Comparado. Elementos clássicos e modernos da Teoria da Constituição. Caráter ocidental da Teoria da Constituição. Unidade…

EL NUEVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO: FUNDAMENTOS PARA UNA CONSTRUCCIÓN DOCTRINAL Por ROBERTO VICIANO PASTOR / RUBÉN MARTÍNEZ DALMAU Catedrático de Derecho Constitucional / Profesor Titular de Derecho Constitucional Universitat de València / Universitat de València roberto.viciano@uv.es / ruben.martinez@uv.es Revista General de Derecho Público Comparado 9 (2011) SUMARIO: I. NUEVAS CATEGORÍAS EN EL ESTUDIO DEL CONSTITUCIONALISMO. II. NEOCONSTITUCIONALISMO COMO CORRIENTE…

políticos e formuladores de políticas públicas a criarem uma forma de ajuste fiscal e reformas orientadas em favor do mercado. Em 1990, o ajuste estrutural deu lugar à reforma do Estado, em particular, a administrativa. Reconstruir o Estado passou a ser a questão central. O governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso objetivava a mudança de perspectiva, apesar de a reforma da Administração pública não ser tema da campanha de 1994. Como primeiro passo dessa reforma, o governo FHC…

o. Delitos de trânsito. Delitos ecológicos. Detenção e reclusão. Dificuldade na repressão dos crimes por computador, a. Direito à honra e sua tutela penal. Direito ao Silêncio, o. Direito de recorrer em liberdade. Direito Penal e Política Criminal no Estado Democrático de Direito. Direito Penal e violência social. Direito Penal na Constituição Federal. Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Direitos Humanos do preso. Direitos Humanos e sistema…

populares, no cenário econômico relata a politica tomada pelo governo para enfrentamento das questões sociais e desenvolvimento do país, e no social tem o reflexo das relações politicas e econômicas frente a demanda da população e a organização dos movimentos populares em seus respectivos momentos históricos, considerando as dificuldades e conflitos, o desafio de uma nova luta com a participação da sociedade civil no impacto da institucionalização das politicas de Saúde. Apresenta as…

A conta reforma e o liberalismo e a politica Nova República Fim dos regimes militares; Avanços na área política: crescimento da atividade partidária, sindical e o aumento da participação popular no processo eleitoral. Paradoxalmente, Retração e desmantelamento das políticas sociais. Nenhum programa social de maior impacto foi lançado. Caracteristicas da nova República: Reorganização institucional que culminou com a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1986. O…

prescritiva, volta-se à própria práxis da Educação. A regulamentação não cria direito porque se limita a instituir normas sobre a execução da lei, tomando as providências indispensáveis para o funcionamento dos serviços educacionais. A estrutura política e jurídica da Educação, contida na Constituição Federal e nas leis federais regula a estrutura da Educação enquanto os decretos, as portarias, as resoluções, os pareceres, as instruções, enfim, prescrevem a forma de funcionamento do…

A REFORMA ELEITORAL DE 1881 Coletânea organizada por Antonio Paim CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DO PENSAMENTO BRASILEIRO 1 SUMÁRIO Apresentação - Antonio Paim Dados biográficos de Antonio José Saraiva Principal resultado da Reforma Saraiva Discursos de Antonio José Saraiva Crítica às avaliações equivocadas da Reforma Saraiva 2 Apresentação Antonio Paim A República introduziu, no ambiente político do país, o desapreço pela primeira experiência de estruturação das…