Reforma Penitenciaria

Política Criminal e Penitenciaria (CNPCP) proíbam a punição de natureza cruel, desumana ou degradante. Além deste fato, segundo Maria Adelaide Freitas Caires, psicóloga e membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, o confinamento isolado enfraquece gradativamente a organização mental do preso até o caso evoluir para um quadro psicótico. A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos estabelece que as penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a…

carcerário”.1 Como tão bem colocou Anabela Miranda Rodrigues: “De pouco servirá um Código e uma justiça penais evoluídos, se é ignorada a dimensão penitenciária, última fase da aplicação de uma e de outra. Em certo sentido, pode mesmo afirmar-se que o da reforma penal e de uma correta política criminal se encontra, em grande medida, na questão penitenciária...a chamada

COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA TRABALHO SOBRE OS ASPECTOS DA VIOLÊNCIA URBANA E RURAL MÔNICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTONIRLEY KARLEY SILVA LIMA LUCIANO GONÇALVES VANISSA VEIGA CYBELE ROCHA MARCOS AZEVEDO MARCIA PINTO Maceió/AL - 2013 ASPECTOS DA VIOLENCIA URBANA E RURAL Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Penitenciária, na disciplina Aspecto da violência…

dividida em quatro itens: 1.1. A arquitetura prisional 1.2. Modernização do sistema 1.3. Sistema de Informações Penitenciárias – COPINF 1.4. Financiamento e formas de repasse OBJETIVOS Esperamos que você, ao final do estudo desta Unidade, seja capaz de: • Reconhecer a organização das políticas públicas no sistema prisional. • Identificar os sujeitos da política penitenciária. • Entender as formas de financiamento do e no sistema penitenciário. Para o desenvolvimento deste…

longas como: trabalho obrigatório, vigilância contínua, exortações (conselhos ou advertências) e leituras espirituais. Historicamente, liga teoria a uma transformação pedagógica e espiritual dos indivíduos por um exercício contínuo, e as técnicas penitenciárias imaginadas no fim do século XVII, deu direcionamento às atuais instituições punitivas. Em 1597 e 1600, criaram-se também em Amsterdã a SPINHIS, para mulheres e uma seção especial para meninas adolescentes, respectivamente. …

prisão com trabalho para vadios e capoeiras em penitenciárias agrícolas. Em 1940, é criado o Código Penal Brasileiro, que sofre alterações significativas em 1977 e 1984. Nele, foram criados dois tipos de Penas Privativas de Liberdade. Para crimes graves, a Reclusão de no máximo trinta anos e, a Detenção de no máximo três anos para crimes menores, as quais desapareceram com o tempo, permanecendo válidas apenas as de caráter processual. Em 1977 a reforma do Código Penal ampliou os casos…

CONCEITO Direito Penitenciário, Ciência Penitenciária e Penologia O art. 24 da Constituição Federal Brasileira optou pela denominação de "Direito Penitenciário" eliminando outras denominações como "Direito da Execução Penal" ou "Direito Penal Executivo". O Direito Penitenciário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados, é disciplina normativa. A construção sistemática do Direito Penitenciário deriva da unificação de normas do Direito Penal,…

que a vida de um trabalhador honesto e de que a vida de quem passa pela prisão, fica marcada para sempre com a criminalidade. Em resposta às críticas, algumas soluções foram buscadas, como alternativas à prisão, que obtivessem efeitos positivos; reformas no sistema interno da prisão, onde todos os aspectos do enclausuramento foram revistos e reavaliados e por último, um estudo sobre a “classe dos delinquentes”, em que foi levantada a questão sobre se a prisão é, precisamente, uma…

certas penitenciárias espalhadas pelo mundo. Em vez de uma estrutura que tenha a função de reeducadora social, temos verdadeiros infernos da Terra. Locais onde os criminosos e marginalizados não têm a menor chance de redenção e apenas pagam por todos os seus pecados em vida, seja pela ação violenta da polícia, pelo descaso dos governantes ou pelo comportamento caótico dos próprios presos. Estando em lugares isolados e esquecidos do mundo ou em grandes cidades, as aterrorizantes…

descompasso entre a realidade concreta e a utopia legal. O que as leis projetam não há possibilidade de ser cumprido, já que as infrações cometidas e devidas condenações que leva ao aumento do número de apenados no país são em maior número do que as penitenciárias conseguem suportar. Assim, o sistema prisional brasileiro está em crise, se apresentando desvirtuado de toda noção de legalidade. Não importando os meios utilizados para efetivar o cumprimento da pena pelo condenado, esse…