Reforma Agrária Como Direito Fundamental

exerce sobre a economia como um todo e sobre o interior do País em particular. Já na pauta de exportações brasileiras, a participação da agricultura, apesar de ter recuado significativamente com o processo de industrialização do País, ainda é fundamental. Mais de 1/4 das exportações brasileiras ainda são oriundas deste setor. O País destaca-se no cenário internacional como grande exportador, apresentando uma pauta de exportação agrícola diversificada, na qual os principais produtos…

Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pará, Goiás, Rondônia, Acre e Roraima, além de representantes da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), da CUT (Central Única dos Trabalhadores), do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e da Pastoral Operária de São Paulo. Os participantes concluíram que a ocupação de terra era uma ferramenta fundamental e legítima das trabalhadoras e trabalhadores rurais em luta pela democratização da terra. A partir desse encontro, os…

Questão Agrária Resenha do Livro ‘O que é questão agrária’ de José Graziano da Silva. O QUE É QUESTÃO AGRÁRIA - José Graziano da silva Na década de trinta, essa discussão girava em torno da crise do café e da grande depressão iniciada com a quebra da Bolsa de Nova lorque em 1929. Já no final dos anos cinqüenta e início dos anos sessenta, a discussão sobre a questão agrária fazia parte da polêmica sobre os rumos que deveria seguir a Industrialização brasileira. Argumentava-se…

ÁREAS PÚBLICAS E A VIABILIDADE TÉCNICO-JURÍDICA DE INCORPORAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. INTRODUÇÃO A apropriação privada de áreas públicas é fenômeno constante na Amazônia e possui relação com a própria história de colonização e povoamento da região.Ressalva-se que comumente estas ocupações não guardam nenhuma salvaguarda jurídica e encontram-se sob detenção irregular ou precária. Dado o cenário, urge que o Estado tome providências quanto à detenção irregular ou precária

OS MOVIMENTOS SOCIAIS NO CAMPO A MARCHA DAS MARGARIDAS Maria Fernanda Raquel Ferreira Resumo: Este artigo aborda a historiografia dos movimentos sociais no campo, como surgiram e qual sua finalidade, bem como discute a questão da reforma agrária, desde a chegada dos portugueses as terras brasileiras no ano de 1500. O mesmo aborda também a questão do movimento Marcha das Margaridas, movimento social do campo e da floresta. HISTÓRIA Durante um longo período que de 1500 a 1822 o…

Ciências sociais Reforma agrária: independentes e dependentes da topografia. Após o descobrimento do Brasil, estabeleceu-se a estratégia de ocupação de terras abundantes e com pouca mão-de-obra local. As plantações voltaram-se para a exportação e a mão-de-obra da escravidão dos negros trazidos da África. Apesar da abundância, o acesso à terra sempre foi dificultado pela presença perene do "proprietário" e, conforme Celso Furtado, a mesma foi explorada pela chamada "empresa agrícola-comercial"

não tem a pretensão de esgotar o tema, ou apresentar soluções definitivas para a discussão doutrinatária e jurisprudencial a respeito da Ordem Econômica e Financeira. O estudo destes temas, desnudam-se em importante ferramenta ao operador do Direito para o importante fim de colaborar, durante o estudo em sala de aula, para a interpretação de um dos ramos constitucionais, bem como para maior entendimento da matéria. A análise da Constituição Federal, seus artigos e das demais…

A QUESTÃO AGRÁRIA EM MANUEL CORREIA DE ANDRADE Cícero Gomes Correia[1] Neste artigo pretendemos destacar alguns aspectos da questão agrária na obra de Manuel Correia de Andrade. Dado o caráter desta exposição, nos limitaremos em tocar em algumas questões que consideramos centrais, sabemos, portanto, que o tema é bastante complexo e que a própria concepção do autor não é simplista. A análise cristalina e quase poética de Andrade para analisar tal questão é…

DIREITO CONSTITUCIONAL 03.02.2014 PROFESOERA : BERNARDINA Befurtado@gmail.com REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA: - Vamos escolher dentro da sociedade pessoas qualificadas (mulheres, escravos não), ou seja, pessoas que tenham propriedades. * O povo legitima o sistema de representatividade política (eleição). * Os poderes são harmônicos e independentes entre si. * Foi dividido em funções para…

da força de suas armas e de seus direitos. O presente ensaio tem por mister, exatamente, questionar a força desses direitos, sob o pálio da Constituição Federal 1988 e dos princípios da Justiça Social. Perpassando pela compreensão das funções e das finalidades do Estado Democrático de Direito, instituído pela Lei Maior brasileira, e pelo estudo da aplicabilidade das normas que garantem a dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos sociais, analisar-se-á…