Reforma Agrária Como Direito Fundamental

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL Jacobina, 10 de julho de 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL PROFESSOR : SANDER PRATES ALUNA: VERA LÚCIA SIL VA DOS SANTOS RESUMO DOS TEXTOS: A GRILAGEM…

A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL Sumário Introdução..................................................................................................................................4 A Questão Agrária no Brasil: Lutas no Campo.....................................................................6 Formação do Campesinato Brasileiro.............................................................................7 Lutas no Campo..........................................

trabalho será sustentado que as decisões judiciais, acerca da desapropriação para fins de reforma agrária, devem levar em consideração a preservação ambiental da caatinga no Sertão do Pajeú e partir de um entendimento efetivo da aplicação da função social da propriedade. Utiliza-se, como parâmetros, as sentenças judiciais proferidas nos autos dos processos de desapropriação para fins de reforma agrária das Fazendas FAGUSA e Socorro, a primeira localizada no Município de Serra…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL Campus do Sertão (Delmiro Gouveia) Disciplina: Geografia Agrária Professora: Francisca Vasconcelos Luiz Gustavo de Campos O que é Questão Agrária Jose Graziano da silva O autor diz que o debate da “Questão Agrária no Brasil” ganhou intensidade nos últimos anos e que essa discursão já começava na década de trinta com a crise do café e a queda da Bolsa de Nova Iorque. Já no final dos anos cinquenta e inicio dos anos sessenta…

família sem-terra que, assim como para todos os brasileiros, precisam ser supridas. Enfim, descobriu-se que a luta não é apenas contra o latifúndio, mas também contra o modelo econômico neoliberal vigente nos dias atuais. A luta do MST é pela Reforma Agrária e pela transformação social, representando uma nova forma de articulação social compreendendo aquilo que se convencionou chamar de novos movimentos sociais. O MST não é o primeiro movimento a lutar pela terra no Brasil. Muito antes,…

O DIREITO DE PROPRIEDADE COMO UMA FUNÇÃO SOCIAL Artigo. Augusto Comte, fundador do Positivismo, foi um dos primeiros autores a pôr em relevo a idéia da propriedade como função social, estabelecendo as bases teóricas sobre as quais havia de descansar a idéia da função social em contraposição à teoria clássica da propriedade, como um direito individual e natural. Comte, em 1850, chegou a afirmar que: Em todo estado normal da Humanidade, todo cidadão, qualquer que seja, constitui realmente…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA PROFESSOR: SÉRGIO MARTINS Cidade e Campo e o Direito a Cidade Raízes da constituição da propriedade privada Discentes: Diego Martins Da Cruz Luís Eduardo Maia Mallet Mateus Augusto C. Nogueira Abril de 2014 Belo Horizonte – Minas Gerais Introdução O Brasil é um país com dimensões continentais e caracterizado por ser um dos maiores países do mundo. É o maior país da América do…

como era dividida a sociedade patriarcal perante a figura do pai e como isso pode resultar na mobilidade social. As lutas sociais nos mostra a rivalidade entre os Patrícios e os Plebeus que disputavam por terras para obterem mais direitos políticos e sobre a questão agrária, assim surgiram diversas leis a favor dos Plebeus, porém muitas delas não saíram como o desejado. Estrutura Política de Roma A estrutura política era decidida entre: Cônsules:…

A terra é um direito fundamental do homem. Para o homem garantir a vida, ele precisa da terra. A sobrevivência do homem depende do modo como este trata a terra e dela tira seu sustento. Para isso desde os primórdios da humanidade que o homem luta pelo acesso à terra. No Brasil, as lutas e os movimentos sociais que buscam conquistar o Direito à terra, ainda enfrenta muita violência social e institucional. Daí a necessidade de mecanismos de proteção e defesa o tocante a questão agrária no…

DIREITO AGRÁRIO Compra e venda – Terra - Matrícula - Tamanho - Corpo (terra) – “ad corpus” = a olho, com corda, a passos “ad mensuram” – compra por metros Marco divisor – (colocada pelo agrimensor, pedaço de pau): Faz as divisas da sua terra. OBS: Tirar o marco divisor do local dele significa alteração do marco divisor ou suprimiu com o mesmo. O agrimensor possui um aparelho (GPS) que mede exatamente a medida correta, exata. Princípio da função social – Pode perder a terra se não…