Reforma Agrária Como Direito Fundamental

Rousseau para o estado social e tem, sem dúvida, sua utilidade na eliminação dos conflitos da escassez de oportunidades no âmbito da alimentação, moradia e trabalho, que, a nosso ver, na sociedade contemporânea, se reflete em questões como a da reforma agrária (propriedade comunal), da crise do trabalho (exclusão social) e livre oferta do mercado globalizado (abundância). Rousseau, ao focalizar a natureza como paradigma social , proclama o cultivo da terra, o ethos primitivo da…

uso massivo de agrotóxicos e da mecanização (exclusivos aos latifúndios) ao mesmo tempo em que ampliavam e deixavam o controle da agricultura nas mãos das grandes agroindústrias, expulsando assim os trabalhadores de suas terras e os desprovindo do direito de produzirem alimentos. Como Ocorreu As sementes para o surgimento do MST foram lançadas quando os primeiros indígenas se revoltaram contra a mercantilização e a apropriação de terras pelos portugueses, depois com os exemplos da…

______________________________________________________________________ MST E REFORMA AGRÁRIA SOBRE A JUSTIFICATIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. André Luiz Bispo Viana Aluno de graduação do curso de Direito pela UNIT do sexto período Ex-Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica (PROBIC) – UNIT Audrey Bezerra De Souza Aluna de graduação do curso de Direito pela UNIT do sexto período RESUMO – O artigo tem como fundamento uma analise sistemático, do instituto…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa relatar a questão da função social da propriedade tendo por propósito elucidar os motivos desse direito e suas razões. Busca ainda de forma coesa e coerente mostrar que a função social é a fórmula encontrada pela Carta Magna de preservar o principio do direito de propriedade. Induvidosamente o direito de propriedade, garantido no art. 52, inciso XXII da Constituição Federal de 1988 EVOLUÇÃO HISTORICA DO…

Criado em meados da década de 1980, o Movimento dos trabalhadores rurais sem terra, ou simplesmente MST, é um movimento politico social brasileiro, que tem como objetivo principal, conseguir a reforma agraria. Sua origem se deve á oposição ao modelo de reforma agraria imposto pelo regime militar. Muitas vezes controverso e violento, o MST já se envolveu com o terrorismo no Brasil e apoiou o PCO ( guerrilha existente no Brasil desde 1979) que priorizava a colonização de terras devolutas

domínio imobiliário do Estado brasileiro, englobando todas essas terras que não ingressaram no domínio privado por título legítimo ou não receberam destinação pública.3 As terras devolutas estão dentro da Matéria de Direito Constitucional no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal brasileira. Presença da acepção Constituição Brasileira A Constituição Brasileira de 1988 cita no seu artigo 20, II, as terras devolutas como sendo bens da União, desde…

eficácia do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária- PRONERA em relação a diminuição do analfabetismo nessas áreas em todo Brasil Adriana Cruz de Senna Manuella Russo Rio de Janeiro 2011 Adriana Cruz de Senna Manuella Russo Análise da eficácia do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária- PRONERA em relação a…

proibição de divisão dos imóveis em áreas inferiores. - Propriedade Familiar: histórico, conceito, elementos constitutivos e sua importância no processo de reforma agrária e desenvolvimento rural. A idéia e a história da propriedade familiar têm início, enquanto aspiração social, juntamente com os primeiros clamores por reforma agrária. Refazer aqui a sua história é praticamente voltar ao Ponto I do nosso programa e rever todas as conquistas legislativas que visaram racionalizar o…

Mattos Caldeira Brant Littig (CRP16 – ES), Ilana Lemos e Zilanda Pereira de Lima (CRP17 – RN), Fabiana Tozi Vieira (CRP18 – MT), Lidiane de Melo Drapala (CRP19 – SE), Vanessa Miranda (CRP20 – AM/RR/RO/AC) Referências bibliográficas conforme ABNT NBR Direitos para esta edição – Conselho Federal de Psicologia: SAF/SUL Quadra 2,Bloco B, Edifício Via Office, térreo, sala 104, 70070-600, Brasília-DF (61) 2109-0107 /E-mail: ascom@cfp.org.br /www.cfp.org.br Impresso no Brasil – Agosto de 2013…

.......................................................... 13 6 - REFERENCIAS ........................................................................................................................... 14 4 1 – INTRODUÇÃO Definimos Reforma Agrária como um sistema de redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. E dentro desse sistema as famílias que recebem os lotes ganham também condições favoráveis…