Reforma Agraria Exercicios

o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B - Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento voltado para a federalização do Estado Monárquico Brasileiro. C - Ela foi decisiva para a implantação de uma ampla reforma agrária, promovida pela Lei de Terras, que realizou a venda, a preços simbólicos, de pequenos lotes de terra, visando à fixação do…

fundamental (artigo 5°, XXII); porém a propriedade terá que atender a sua função social (artigo 5°, XXIII), situação esta que se desdobra no âmbito da política urbana (artigos 182 e 183), no âmbito da política agrícola e fundiária, bem como da reforma agrária (artigos 184 a 191). Função social da propriedade: a função social da propriedade é um dos princípios fundamentais elencado em nossa Constituição, pois deixou de ser mero princípio de direito agrário para se constituir em…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA ORIENTADORA: PROFª. MS. NURIA MICHELINE M. CABRAL GOIÂNIA 2013 ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso…

França, onde realizou seus estudos de pós-graduação, retornou para o Brasil como professor da USP no ano de 1968, com o decreto do Ato Institucional (AI-5) foi aposentado de suas atribuições docentes. Continuidade do Plano Real e reforma do Estado No que se refere às reformas, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse a quebra dos monopólios estatais nas áreas de comunicação e petróleo, bem como a eliminação de restrições ao capital estrangeiro. A ampla política de…

Reflexão - 667 - REFLEXÕES ACERCA DA INTEGRALIDADE NAS REFORMAS SANITÁRIA E AGRÁRIA Fabiana Perez Rodrigues Bergamaschi1, Sheila Araujo Teles2, Adenícia Custódia Silva e Souza3, Adélia Yaeko Kyosen Nakatami4 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás (UFG). Docente do Curso de Enfermagem da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Goiás, Brasil. E-mail: fabiana@uems.br 2 Doutora em Biologia Parasitária.…

incorpóreo. Em verdade, a propriedade consagra a plenitude do direito de senhores sobre uma coisa, sendo, portanto, todas as inúmeras faculdades que nela se distinguem manifestações da referida plenitude. Sendo a propriedade um direito real, seu exercício independe de prestação de quem quer que seja. Logo, é conferida ao titular de tal direito a prerrogativa de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reivindicá-la de quem quer que injustamente a detenha. Desta feita, inúmeras…

define "discriminação racial" para designar "qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas na raça, cor, descendência, nacionalidade ou origem étnica com o propósito ou efeito de anular ou impedir o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em pé de igualdade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos campos políticos, econômicos, sociais e culturais ou qualquer outro da vida pública". Etnia é explicitamente entendida sob esta definição pelo termo "raça".…

na modernização. A agricultura empresarial articulou-se com a indústria e imprimiu um novo padrão produtivo baseado no cultivo intensivo do solo, na utilização de insumos químicos e no emprego de máquinas industrializadas (BRUM, 1988). A questão agrária 3 contribuiu para o estabelecimento de atores sociais como, por exemplo, semterra, posseiros, trabalhadores rurais, arrendatários, meeiros, parceiros e pequenos agricultores, que atuam na perspectiva de existirem socialmente em meio ao…

sabido que o exercício dos direitos fundamentais pode ocasionar na colisão com outros direitos fundamentais, exigindo do aplicador da norma ao caso concreto a ponderação de valores para que não haja a violação de um direito em detrimento de outro, mas, sim, a preponderância de um direito que mais se encaixe ao caso. Assim, diante de um procedimento de desapropriação deflagrado pelo Poder Público que, na maioria dos casos deságua no Poder Judiciário deve haver a ponderação do exercício…

uma organização que até os dias de hoje predominam na lutam pela reforma agrária. Infelizmente, os mesmos que lutam pela reforma agrária, também contribuem para a injustiça social, pois nem todos os integrantes do movimento lutam pelo mesmo prisma. Devido a pressão exercida sobre o Governo, com o tempo tivermos direito de propriedade garantido ao indivíduo, e ainda, que a propriedade cumpra a sua função social. A reforma agrária vem acontecendo, porém com muitos sofrimentos, vidas…