Reforma Agraria Exercicios

assim como da necessidade de acompanhar e medir o crescimento, a continuidade e o fortalecimento de suas atividades, este trabalho analisa como a ferramenta de gestão Balanced Scorecard pode ser aplicada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Sergipe – (INCRA/SE), para promover o seu alinhamento estratégico. Está calcado em uma pesquisa bibliográfica, abrangendo obras clássicas e trabalhos científicos referentes ao Balanced Scorecard. Inicialmente foi realizada uma…

hipoteca, anticrese. Segundo o já referido artigo 674 do Código Civil, são Direitos Reais: propriedade, efiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas expressamente constituídas sobre imóveis, penhor, anticrese e hipoteca. 2.2 Posse É o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. É possuidor quem tem a disponibilidade da exteriorização da propriedade. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera…

O INCRA e as leis agrárias no Brasil 15-09-2011 Capanema – PA O INCRA e as leis agrárias no Brasil 15 - 06 - 2011 Capanema – PA CONSIDERAÇÕES INICIAIS As Legislações sempre estiveram presentes no contexto brasileiro, e ao decorrer dos anos as Leis mudam, pois as pesquisas se aprimoram, relacionando mudanças em decorrência dos fatos pesquisados. A reforma agrária tem como objetivo dividir a terra de forma

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) JUNHO/2012 WOLKMER, A. C. O Direito na época do Brasil colonial. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Florense, 1999. P. 35-71. Palavras-chave: Patrimonialismo. Mercantilismo. Escravização. Reforma pombalina. Catequização. Punições. Administração jurídica. Influências religiosas. O autor, Antonio Carlos Wolkmer começa em seu segundo capítulo a discorrer sobre a formação de nossas instituições jurídicas, marcadas pela herança patrimonialista

Unidade 1 - Introdução ao estudo do Direito Agrário Seja bem-vindo à disciplina de Direito Agrário que mostrará a relação do homem com a propriedade rural, o conceito de propriedade fundiária, reforma agrária e seus princípios legais. Essa primeira unidade será sobre a Direito Agrário, a propriedade e seus institutos jurídicos. Observe a seguir os objetivos e metas: Explicar a importância do Direito Agrário para o desenvolvimento econômico do país; Explicar a propriedade fundiária…

AMBIENTAL APLICADA ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA: O CASO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Luiz Henrique Gomes de Moura Resumo A ocupação histórica do território brasileiro baseada no sistema plantation (trabalho escravo, latifúndio e monocultura) promoveu uma profunda desigualdade na distribuição de terras e forte impacto ambiental em várias regiões do Brasil. Esse processo histórico serve de pano de fundo para a atual crise agrária e ambiental brasileira, onde as…

fins de Reforma Agrária A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária é uma desapropriação sanção de competência privativa da União. A União declara de interesse social o bem para fins de reforma agrária e o INCRA ajuíza ação de reforma agrária. O art. 184 CF prevê que a competência para a desapropriação para fins de reforma agrária é da União e também prevê que o valor da terra nua, desprovido das benfeitorias, será pago por meio de TDA’s , títulos da dívida…

função social da propriedade, que autoriza não somente imposições de não fazer, como as de fazer e as de deixar de fazer. A intervenção estatal na propriedade privada se funda no Poder de Polícia, que consiste na “competência para disciplinar o exercício da autonomia privada para a realização de direitos fundamentais e da democracia, segundo os princípios da legalidade e da proporcionalidade” (JUSTEN FILHO, p. 585, 2014). As modalidades interventivas que estudaremos nas aulas 7 e 14…

para o acesso à terra em processo de reforma agrária, colonização e outros, e a disciplinação dos deveres do Estado em relação à terra rural, com fundamento nos princípios informadores da função social e econômica da propriedade, base do Direito Agrário, do qual o Estatuto da Terra é o principal e maior instrumento jurídico. Assim, pois, a propriedade a qual se refere o estatuto real, é a “imobiliária”, bem de raiz, no caso do Estatuto da Terra, a propriedade agrária, os “bens imóveis…

ao povo. E o povo, que obedece a todos eles, está, por sua vez, dividido em várias categorias. No conjunto da sociedade, uns dedicam-se especialmente a serviço de Deus, outros a defender o Estado pelas armas, outros a alimentá-lo e mantê-lo pelo exercício da paz." Charles Loyseau, Tratado das Ordens e das Dignidades, 16/10/2013 Partindo da análise dos documentos, caracterize a sociedade do Antigo Regime, tendo em conta: composição e estatuto das ordens; hierarquia social e suas…