Referendo De 2005

qualquer cargo eletivo. Referendo O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do desarmamento (Lei 10826 de 23 de dezembro de 2003) entrasse em vigor. Tal artigo apresentava a seguinte redação: "art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei". O referendo estava…

ser filho de criação do ex-prefeito do município, Expedito Sindô. Referendos e plebiscitos realizados no Brasil. Selecionar um dos referendos ou plebiscitos pesquisados para dissertar. O Brasil é um país democrático, sendo sua democracia semidireta; ou seja ela é exercida por representantes eleitos pelo povo, podendo ter participação direta do povo. A participação popular no Brasil se dá por meio de: referendos, que é a consulta para ratificar ou rejeitar o ato…

deste tipo de consumo, que prevaleceu por anos é que, “o que importa é o preço que eu estou pagando, e se algo está errado é problema da empresa.” O que é notoriamente um consumo egoísta e insustentável a sociedade. 2. Conceituem plebiscito, referendo e iniciativa popular, trazendo exemplos e falando da importância desses institutos Plebiscito  O plebiscito é de extrema importância para uma democracia, pois ele trás a decisão de uma questão muito importante para o pais para a…

instrumentos de democracia participativa: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Os constituintes brasileiros de 1988 optaram por um modelo de democracia representativa que tivesse como sujeitos principais os partidos políticos, os quais, até hoje, são os protagonistas quase exclusivos do jogo democrático, deixando os instrumentos de participação direta como leve tempero no processo decisório. Na realidade brasileira, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular têm sido…

de Goiânia a Brasília (maio de 2005), foi organizada por articulações de base como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), oGrito dos Excluídos e o próprio MST e por outras, transnacionais, como a Via Campesina. A Parada do Orgulho Gay tem aumentado expressivamente a cada ano, desde seu início em 1995 no Rio de Janeiro, fortalecendo-se através de redes nacionais, como a LGBTT, de grupos locais e simpatizantes. A Marcha da Reforma Urbana, em Brasília (outubro de 2005), resultou não só da articulação

reformas estruturais nos setores trabalhista e tributário, o governo conseguiu fazer com que a Rússia crescesse. Um exemplo de como tal ação deu certo é o PIB russo que em 1999 era de 184,6 bilhões de dólares em 1999 para 763,7 bilhões de dólares em 2005. Além disso, os salários passaram a ser quase oito vezes maiores em 2008. (VEJA ONLINE, 2002) Fonte: Fundo Monetário Internacional Tal recuperação do país foi realizada majoritariamente no governo de Wladimir Putin, do partido…

gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, consagrada no artigo 14 da Constituição Federal, por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante os instrumentos de plebiscito, referendo e iniciativa popular das leis. De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos. A…

governamentais. Eles garantem a participação do povo no poder de dominação política por meio de diversas modalidades de direito de sufrágio: direito de voto nas eleições, direito de elegibilidade (direito de ser votado), direito de voto nos plebiscitos e referendos, assim como por outros direitos de participação popular, como o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar dos partidos políticos." 1- Com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e…

DIFERENÇAS ENTRE REFERENDO, PLEBISCITO E INICIATIVA POPULAR A democracia brasileira é basicamente representativa, ou seja, os cidadãos elegem representantes para fazer e executar as leis. Entretanto, nossa Constituição estabelece alguns instrumentos característicos da democracia direta. O referendo é um deles. Trata-se de uma forma de consulta ao cidadão sobre um tema de importância efetivamente grande. Ele ocorre quando o povo é chamado a manifestar-se sobre uma lei seja ela complementar

questão sobre a qual a opinião das pessoas, por mais bem-intencionadas, não tem o menor poder. O referendo das armas vai ser lembrado como um daqueles momentos em que um país entra em transe emocional e algumas pessoas se convencem de que basta uma torcida muito forte para que se produza um resultado positivo para a sociedade. Em finais de Copa do Mundo essa mobilização é muito apropriada. O referendo das armas no Brasil tem algo dessa ilusão coletiva de que se pode vencer um inimigo…