Redação Sobre Violência No Trânsito

Temas de Redação CESPE Professor Nélson Sartori 1 PROPOSTA 1 UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Concurso Público – Aplicação: 25/5/2002 Cargo: Analista Judiciário – Área Judiciária – 12 / 14 O direito é uma disciplina cultural, cuja prática se resolve em palavras. Direito e linguagem se entrelaçam e se confundem. Algumas vezes — infelizmente, mais do que o necessário — os profissionais da área jurídica ficam tão empolgados com os fogos de artifício da linguagem que se esquecem…

repercussão em meio social os requisitos são buscados por vezes de forma diferente de quando são almejados em crimes de menor ventilação. O que passa para muitos uma sensação de desigualdade jurídica e injustiça. O presente trabalho versa essencialmente sobre a possibilidade de ampliação da interpretação conceitual do requisito baseado na manutenção da ordem pública para decretação da prisão preventiva em alguns casos e restrição em outros. 1-Contextualização da Prisão Preventiva no…

do CP. A prisão em flagrante foi comunicada ao MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal, nesta data, sem que se tenha notícia que o mesmo fora feito ao Ministério Público, simultaneamente, na forma do que dispõe o art. 306, §1o, do CPP, na nova redação determinada pela Lei 11.449/2007. De imediato requereu ao juiz a concessão da liberdade provisória com vinculação e sem fiança, na forma do art. 310, parágrafo único do CPP. Tendo sido negado o requerimento, sob o fundamento de que…

ainda, quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa. Em nosso entendimento, a decretação da preventiva com base neste fundamento, objetiva evitar que o agente continue delinquindo no transcorrer da persecução criminal. A ordem pública é expressão de tranquilidade e paz no seio social. Em havendo risco demonstrado de que o infrator, se solto permanecer, continuará delinquindo, é sinal de que a prisão cautelar se faz necessária, pois não se pode esperar o trânsito em julgado da…

resultava, da violência empregada, lesão corporal grave ou morte (também ação penal pública incondicionada); c) se a ofendida ou seus pais não podiam custear as despesas de um processo penal sem privar-se dos recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família (ação penal pública condicionada à representação). d) se resultasse lesão corporal leve, aplicava-se o Enunciado 608 da súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual, “no crime de estupro, praticado mediante violência…

roubo, embora muitas vezes há uma confusão entre esses dois itens. No roubo há emprego de violência e o furto não há. Nesse diapasão, Acquaviva ressalta que: “o furto é a subtração de bem móvel alheio, contra a vontade de seu legítimo dono ou possuidor, em proveito próprio ou alheio (...) caracteriza o roubo a subtração clandestina de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou reduzindo-a a impotência para reagir” (2009; p. 86/87).…

com, propor a presente AÇÃO PENAL de HABEAS CORPUS PREVENTIVO TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR, a fim de resguardar direitos, aduzindo para tanto o que segue: DOS FATOS A paciente se envolveu em acidente de trânsito, em data de 28/07/2.011, por volta das 15:00 hrs, na Av. Nestor Pestana n. 152 – centro de São Paulo, conforme documentos que junto aos autos do processo. A paciente perdeu o controle da direção de seu veículo, em razão de um…

Prezado aluno, Inicialmente, vamos conhecer um pouco sobre a prova de redação do ENEM, o processo de avaliação e as competências que serão avaliadas na mesma. O texto produzido por você será avaliado, de forma independente, por dois professores, sem que um saiba a nota do outro. Cada professor irá atribuir uma nota de 0 (zero) a 200 (duzentos) para cada uma das cinco competências a serem avaliadas, totalizando 1000 (mil) pontos. A nota final será a média aritmética das notas atribuídas

principal deste trabalho é analisar a redação do artigo 44 da Lei 11.343/06 que veda a liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, o qual proibiu a concessão da liberdade aos acusados do crime previsto nos artigos 33, caput e § 1.°, e 34 a 37 desta Lei . O estudo tende a demonstrar a problemática doutrinária e principalmente jurisprudencial, estabelecida em torno da proibição da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de drogas, decorrente da redação do referido…

de códigos formais. Um código de ética tem vantagens distintas. Ele 50 proporciona um estável guia permanente de condutas aceitáveis e não aceitáveis; oferece diretrizes para a solução de situações eticamente ambíguas; e age como um aferidor sobre os poderes autocráticos dos servidores. 55 Enfim, a institucionalização da ética não é uma coisa que se pode visualizar a curto prazo ou como único critério para tomada de decisões da organização policial. A integração da ética é um…