Redação Sobre Politica Nacional De Residuos Solidos 12 305

.................................................................................................. 45 Constituição da RepúbliCa FedeRativa do bRasil Seção I Do Congresso Nacional .................................................................................................. 45 Seção II Das Atribuições do Congresso Nacional .......................................................................... 46 Seção III Da Câmara dos Deputados .........................................................

gênero humano, tão necessária como a diversidade biológica para a natureza. Nesse sentido, constitui o patrimônio comum da humanidade e deve ser reconhecida e consolidada em benefício das gerações presentes e futuras. UNESCO. Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural. 3 Todos reconhecem a riqueza da diversidade no planeta. Mil aromas, cores, sabores, texturas, sons encantam as pessoas no mundo todo; nem todas, entretanto, conseguem conviver com as diferenças individuais…

- Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973; Art. 100, § 4º, Ação Pública e de Iniciativa Privada - Ação Penal - Código Penal - DL-002.848-1940; Estatuto do Ministério Público da União - LC-000.075-1993; Orgânica Nacional do Ministério Público - L-008.625-1993 obs.dji.grau.4: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Ministério Público do Trabalho obs.dji.grau.6: Advocacia e Defensoria Pública - CF; Advocacia Pública - CF; Ato das Disposições…

Ceará, compreendendo a significação ético-política do acesso pelos diferentes segmentos sociais à Constituição Estadual de 1989, decidiu republicá-la em sua 3ª edição. Sua importância manifesta-se no fato de ser fonte de validade de todo o ordenamento jurídico estadual. Isto significa que a Constituição estabelece os valores superiores que devem ser realizados pelo direito, inclusive os direitos fundamentais das pessoas e dos grupos, além de dispor sobre a estrutura básica do Estado. Daí…

11), Pará (capítulo 12), Alagoas (capítulo 13) e Pernambuco (capítulo 14). No apêndice, são reunidos os Termos de Referência e os Planos de Trabalho da pesquisa. Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro interino – Marcelo Côrtes Neri Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas…

da Constituição Federal. Walton Alencar Rodrigues Presidente do TCU SUMÁRIO Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. 9 17 Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. 19 Lei de licitações e contratos Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.…

1 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006. (Projeto de Lei Complementar n° 37, de 17 de novembro de 2005 – do Executivo). Institui o Código Sanitário do Município de Água Boa, que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual, coletiva e do trabalhador, e dá outras providências. MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal

ESPECÍFICOS SINGULARES Diretoria de Pesquisas Marcia Maria Melo Quintslr Diretoria de Geociências Wadih João Scandar Neto Diretoria de Informática Paulo César Moraes Simões Centro de Documentação e Disseminação de Informações David Wu Tai Escola Nacional de Ciências Estatísticas Denise Britz do Nascimento Silva UNIDADE RESPONSÁVEL Diretoria de Pesquisas Coordenação de População e Indicadores Sociais Luiz Antônio Pinto de Oliveira Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão…

TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 141 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, D E C R E T A: Art. 1o É aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, na conformidade do Anexo Único a este Decreto. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.…

que seja alcançada a melhoria da qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. O Princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento contempla a necessidade do estudo prévio de impacto ambiental através da avaliação de impactos ambientais, instrumento que faz parte da Política Nacional do Meio Ambiente. As usinas hidrelétricas deverão, portanto obedecer a critérios de sustentabilidade, que ostentam uma análise sob os aspectos…