Redação Sobre Pobreza

proteção social. A atividade de trabalhador rural eventual (vulgo bóia-fria/ diarista/ volante/ safrista) é assemelhada à dos produtores, parceiros, meeiros e arrendatários rurais, conforme previsão do art. 11, VII, da Lei nº 8.213/91, na redação anterior à Lei n.º 11.718/08. De acordo com Maria Helena Diniz (1996, p. 64-65): “Com efeito, reza o nosso art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil que, 'na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins…

Para comprovar sua situação de miserabilidade econômica, o obreiro junta com a inicial seu atestado de pobreza (doc. 04), consoante previsão do §1º, do artigo 4º da Lei n.º 7.510/86. Neste sentido, a SDI-1 editou a Orientação Jurisprudencial n.º 304, in verbis: 304. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO ( DJ 11.08.2003) Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14

Constituição Estadual. Art. 12. Será criada, dentro de noventa dias da promulgação da Constituição, Comissão de Estudos Territoriais, com dez membros indicados pelo Congresso Nacional e cinco pelo Poder Executivo, com a finalidade de apresentar estudos sobre o território nacional e anteprojetos relativos a novas unidades territoriais, notadamente na Amazônia Legal e em áreas pendentes de solução. § 1º No prazo de um ano, a Comissão submeterá ao Congresso Nacional os resultados…

atuais, a situação de pessoas em situação de rua é uma luta pela sobrevivência a cada dia, em relação à vulnerabilidade constante e da resistência à exclusão social. Entretanto, a qualidade de vida e a condição dessas pessoas permitem-nos refletir sobre a situação das mesmas nas grandes cidades do mundo. O tema pessoas em situação de rua tem despertado atenção de profissionais de várias áreas, especialmente entre os estudiosos das políticas sociais como: Abreu (2000); Escorel (1999) e…

juventude, aonde associam a pobreza , aos delitos e a violência. Porém, ao ler um artigo sobre a Fundação Casa(ex-FEBEM), pude constatar, que vem aumentando consideravelmente, o nº de jovens infratores de classe média e alta, com crescente envolvimento com o tráfico de drogas, jovens estes que vem de boas estruturas familiares, aonde os pais trabalham e têm casa própria. Atualmente, podemos assinalar que se desde o século passado, os jovens infratores eram relacionados á pobreza, hoje os…

deslize numa dissertação. Se o trabalho vale nota, a fuga do tema conduz ao zero por falta | |de adequação entre o texto ou título proposto e as idéias expostas pelo candidato. Escrever fugindo do assunto sugere: | |1. Falta de planejamento sobre o que se escreveu. | |2. Pouca capacidade de concentração. | |3.…

de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. É o entendimento jurisprudencial: JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício –…

não renováveis; e a mineração da quantidade de resíduos que necessita de tratamento final, como aterramento ou incineração. A existência dos lixões, associados à pobreza da população, faz com que muitas pessoas atingidas pelo desemprego transformem-se em catadores de lixo, onde retiram diariamente a sua sobrevivência. Pois com a pobreza dessa pessoas levam elas a dar um jeito de arrumar o que comer e ganhar por isso ele buscam lixões onde eles acham o seu ganha pão e a sua comida.…

Seja conciso Escrever bem é dizer “mais com menos”, e não “menos com mais”. Da concisão, e não do excesso, nasce a clareza. Vale a pena meditar neste conselho de Moacyr Scliar em artigo para o “Redação Vestibular 2009”,da Editora Abril: “Aprendia ser sintético. Talvez tenhamos muita coisa a dizer num texto, mas aspessoas não têm todo o tempo do mundo para ler. Se for o caso, temos de cortar. (...) Se aquilo que a gente escreveu não está bom, o jeito é deletar – ou apagar – e…

suplicante que de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. É o entendimento jurisprudencial: JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do…