Redação Sobre O Regime Totalitarios

prejudicam o consumidor que é discriminado socialmente e segregado do convívio sócio familiar. Afinal, a guerra contra as drogas está longe de ser efetiva na redução da procura e da oferta neste mercado. Como o custo para fazer cumprir a atual legislação sobre drogas é muito elevado, a sociedade mundial deve avaliar a capacidade estatal para fazer cumprir a proibição, e o resultado real que um combate truculento ao ­tráfico tem produzido. Ao apresentar evidências de que a guerra contra…

UM OS MÉTODOS DE AÇÃO NÃO VIOLENTA ............................................................................................................. 53 APÊNDICE DOIS AGRADECIMENTOS E NOTAS SOBRE A HISTÓRIA DE DA DITADURA À DEMOCRACIA ................................................ 61 APÊNDICE TRÊS UMA NOTA SOBRE AS TRADUÇÕES E REIMPRESSÃO DESTA PUBLICAÇÃO ................................................................ 63 LEITURA COMPLEMENTAR…

imediata, que o autor não cometa novos delitos, enquanto o restante das sanções jurídicas tem uma finalidade primordialmente ressarcitória ou reparadora”. 1) PREVENÇÃO ESPECIAL Funda-se na idéia de prevenção da reincidência, atuando destarte, sobre o próprio criminoso, dando um recado a ele. Objetivos: a) corrigir o corrigível – ressocialização; b) intimidar o que, pelo menos, intimidável; c) tornar inofensivo, mediante a pena privativa de liberdade, os que não são nem corrigíveis…

em Juízo, bem como a exemplificação de algumas daquelas prerrogativas; concitando os operadores de direito a uma reflexão quanto à essencialidade daqueles privilégios concedidos à Fazenda Pública, tendo em vista a Supremacia do interesse Público sobre o particular. Considerando o princípio da Isonomia Material entre os litigantes, a grande pergunta é se o interesse público seria suficiente para justificar o tratamento diferenciado atribuído pela lei à Fazenda Pública e aos particulares…

edição das regras reguladoras do convívio social. Qualquer resistência ao regime era repelida violentamente seja pela privação da liberdade, seja pela cessação da vida. Portanto, “[…] o fim do socialismo clássico relaciona-se com a triste revelação de que o Estado é incapaz de resolver todos os problemas seja no âmbito do indivíduo, seja quanto à sociedade” (JUSTEN FILHO, 2002, p.11). Ademais, o Estado intervencionista totalitário não se manifestou apenas no plano do socialismo,…

DOS EFEITOS DA TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: DA TUTELA ANTECIPADA NA CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Fabiana Tiraboschi Carvalho1 Célio Borges Martins RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir sobre a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela na situação em que o segurado do regime geral de previdência social em gozo de auxílio-doença não consegue prorrogar o benefício ou, ainda a concessão do…

E Notas Sobre A História De Da Ditadura À Democracia .... 61 APÊNDICE TRÊS Uma Nota Sobre As Traduções E Reimpressão Desta Publicação ............. 63 LEITURA COMPLEMENTAR .................................................................. 64 PREFÁCIO Uma das minhas grandes preocupações por muitos anos, foi como as pessoas podem evitar e destruir ditaduras. Isso foi alimentado, em parte devido à crença que os seres humanos não devem ser dominados e destruídos por tais regimes.…

Perspectivas para a Desestatização do Dinheiro Gabriel C. de Sales, Gabriel M. Lobo, Rhayssam P. de A. Arraes, Victor Zampieri Sumário: 1. Introdução; 1.1 – Panorama sobre o Banco Central e A Instabilidade Financeira; 1.2 – Teoria Austríaca do Ciclos Econômicos; 2. O Banco Central e A Crise Financeira; 2.1 – A Perspectiva de Rothbard sobre A Crise de 29; 2.2 – A Crise do Euro; 2.3 – A Crise de 2008; 3. A Desestatização do Dinheiro; 3.1 – Moedas Competitivas; 3.2 – Propostas para o…

da Constituição Federal dispõe expressamente que violência doméstica é crime de menor potencial ofensivo? Este trabalho tem relevância, pois sua intenção é legitimar a Lei Maria da Penha, para por fim a quaisquer dúvidas que ainda existam sobre a sua inconstitucionalidade, tendo em vista que o tratamento negligente e descompromissado, para dizer mínimo por parte do Estado dado à Violência Doméstica configurava, obviamente, um estímulo à impunidade e servia de incentivo para o…

importância do sufrágio para a garantia do exercício da cidadania, bem como fazemos uma breve retrospectiva da história do voto no Brasil. Posteriormente, passamos a tratar do “Exercício do Voto”, onde discutimos as diversas correntes sobre a obrigatoriedade e sobre a facultatividade do voto no Brasil. Por fim, apresentamos e comentamos alguns projetos de Emenda à Constituição e Reforma Política, que propõem a adoção do voto facultativo no Brasil. 6 SUMÁRIO…