Redação Sobre O Regime Totalitarios

Selecionados – até dezembro de 2008 (Filosofia & Direito). 1ª edição, São Paulo:2008; (iii) haja citação expressa do seguinte endereço eletrônico: http://www.rafaeldeconti.pro.br, no qual é possível encontrar referência sobre a publicação primeira de cada um dos Escritos Selecionados que ora são compilados nesta obra. 2. É permitida a livre distribuição de cópia integral desta obra, desde que: (i) não haja quaisquer modificações no…

professor universitário alemão. É considerado um dos mais significativos (porém também um dos mais controversos) especialistas em direito constitucional e internacional da Alemanha do século XX. A sua carreira foi manchada pela sua proximidade com o regime nacional-socialista. O seu pensamento era firmemente enraizado na fé católica, tendo girado em torno das questões do poder, da violência, bem como da materialização dos direitos. Além dos direitos constitucional e internacional, a…

enorme que mais fazem lembrar o aspecto de besouro gigantesco - como quis Nabokov - o protagonista de O Processo atravessa toda a trama sem descobrir a razão de seu infortúnio, quem o acusa, e qual a acusação que lhe pesa sobre a cabeça. Freud defende uma tese curiosa sobre a função da lei e esta de certa forma se relaciona com a angústia que permeia a vida dos personagens kafkanianos, pois entende o pai da psicanálise atuar a lei como forma de repressão do poder desmesurado, ou seja, oferecendo

tratando sobre o tema. O § 1º do art. 121 da constituição de 1934 usava a expressão legislação do trabalho. Algumas faculdades de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas ainda se utilizam da denominação Legislação do Trabalho. A matéria estudada não vai versar apenas sobre a legislação do trabalho, mas sobre conceitos, institutos, etc. A denomiação Direito Operário é originária da França. Lá é empregada a expressão Droit Ouvrier (Direito Operário). Dispunha a Constituição de…

garantia da formação, para a cidadania e sua consolidação. Busca-se, desta maneira, investigar a evolução dos direitos inerentes à condição de cidadão brasileiro, desde a Constituição de 1824 até a Lei vigente atualmente, e todo o abrangente conteúdo sobre a Democracia Representativa, atualmente representada pelo poder de Povo, iniciando em sua essência histórica. Neste contexto, a Revolução Francesa (1789) foi, sem dúvida, um marco para a concretização da dignidade humana…

forma do presídio modelo do tipo ideal, onde criminosos seriam colocados para cumprir uma pena justa e sairiam com suas faltas “morais” corrigidas, seja na forma trágica da realidade prisional brasileira exibida nas reportagens sobre rebeliões, superlotações e maus-tratos, são resultantes dos fatores que produziram a sociedade e o Estado modernos. Esse sistema prisional, ideal ou trágico, é um subproduto do nosso contexto social, dependente das formas de…

descartado o principio constitucional do devido processo legal. Através da Emenda Constitucional n° 45/04, o princípio da razoável duração do processo incorporou ao artigo 5° da CF/88, o inciso LXXVIII. Atualmente este inciso possui a seguinte redação: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” O objetivo da inclusão deste princípio foi tornar o processo célere e efetivo sem…

2010. 3. Do direito privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 4. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 5. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 8.…

PALAVRAS-CHAVE: Catolicismo; romanização; diocese; Franca. METODOLOGIA DE PESQUISA O tema abordado nesta pesquisa é a tentativa de criação da diocese na cidade de Franca/SP no início do século XX. Existem vários trabalhos na linha de investigação sobre história das religiões e do catolicismo em Franca. O que nos permite contar com fontes para uma sólida estrutura que nos faz entender os meandros do catolicismo francano. Portanto, ao trabalharmos o tema da diocese em Franca,…

além de desenvolver e aperfeiçoar competências de investigação, seleção, organização e comunicação através da informação. Para tanto a metodologia utilizada para realização do mesmo foi a pesquisa bibliográfica enriquecida com algumas videoaulas sobre tal tema. O trabalho encontra-se divido em textos, os quais explicam cada pessoa de direito público interno, União, Estado, Distrito Federal e Município, Autarquias, Fundações Públicas e Agências Reguladoras. UNIÃO A União é