Redação Sobre O Juridiques

apelação. Ora, não há qualquer ofensa a este artigo, que dispõe sobre o procedimento de interposição do agravo retido e que foi corretamente obedecido pelo advogado e pela Turma Julgadora. Não se pode confundir eventual error in procedendo, que acarretaria ofensa a este dispositivo, com descontentamento com a apreciação do mérito do dito agravo. A Colenda Turma, ao apreciá-lo, afirmou correto o indeferimento de depoimento que versaria sobre outras viagens e passeios realizados na…

interesse da criança. Melhor interesse do idoso. Terceira idade. Multigeneracionismo. RESUME Cette étude vise à démontrer les limites de la responsabilité alimentaire des grands-parents, car la charge qui leur est imposée par l’ordonnancement juridique brésilien les oblige au-delà des limites constitutionnelles. Le système judiciaire brésilien impose aux grands-parents des sacrifices et des privations indus, auxquels ils ne sont pas tenus, surtout quand, de l’autre côté, il y a un…

precipuamente, transmitindo valores na busca de formar julgadores com um viés mais humanitário. Seguindo a mesma filosofia, o curso de especialização para os juízes vitaliciandos não só aprofunda o conhecimento cognitivo, mas permite debates e discussões sobre a própria função do magistrado, sempre direcionados à busca de Justiça Social. E diferente não são os cursos realizados para qualificar os juízes na carreira, inclusive dando-lhes um requisito a mais para as promoções por…

dimensão do ônus da prova – ônus subjetivo e ônus objetivo ............................... 67 4. Os poderes instrutórios do juiz.............................. ............................................................ 73 5. Positivação das regras sobre o ônus da prova no processo civil ...................................... 77 5.1. O Código de Processo Civil e a regra estática do art.333.............................. ................ 77 5.2. Código de Defesa do Consumidor e a…

TRABALHADORES e HEGEMONIA Na longa luta pela democratização da comunicação no Brasil, Vito Giannotti destaca-se como incansável lutador, com o dom da organização e da mobilização da cidadania. Ele também tem contribuído com reflexões consequentes sobre temas decisivos ao entendimento da mídia como sistema de produção de sentidos e contrassentidos. O traço convergente em sua trajetória é o empenho de energias para transformar a realidade numa direção mais igualitária, inclusiva e…

UMA RFLEXÃO SOBRE O conceito de responsabilidade de proteger e o Direito Internacional Humanitário RESUMO INTRODUÇÃO A intervenção amparada na rationale humanitária está entre as questões mais controvertidas das relações internacionais. A Carta das Nações Unidas, adotada em 26 de junho de 1946, menciona a não intervenção como um dos seus princípios norteadores. O uso da força é autorizado pela Carta apenas para situações de legítima defesa ou de ameaça à paz e à segurança internacionais.

informação, senhor. Ryan se pôs de pé explosivamente. – Você não tem permissão para me contar quem está carregando meu filho? – Sim. Cláusula de confidencialidade... Ryan pretendia conseguir a informação de um jeito ou de outro. Ele apoiou os punhos sobre a mesa e se inclinou para frente. – Não me faça trazer um pelotão de advogados aqui. Isto não apenas será financeiramente oneroso para vocês, como a publicidade negativa vai tirá-los da lista das melhores clínicas de fertilização…

Alexandre Radichtchev, 12.2 - Nikolai Mikhailovitch Karamzine, 12.3 - Mikhail Speranski, 12.4 - Nicolas Turgueniev, 12.5 - Nikolai Vasilyevich Krylenko, CONCLUSÃO, APÊNDICE, 1 – A Constituição da Federação da Rússia, 2 – Lei Constitucional Federal sobre a Corte Constitucional da Federação da Rússia, 3 - A Academia Judicial Russa, 4 - O Código de Honra dos Juízes da Federação da Rússia, NOTAS, BIBLIOGRAFIA, ENDEREÇOS DE INTERNET 1 - INTRODUÇÃO País de dimensões continentais, com…

inexcedível, que a vida tão venturosamente me ofertou. Um parceiro no mundo acadêmico, na advocacia e na vida pessoal. Um companheiro de desafios, de projetos, de sonhos, com quem eu sei que posso contar em todas as horas, com quem posso conversar sobre qualquer assunto, em quem eu confio, a quem eu respeito e admiro como ninguém. Um mestre, em todas as acepções que essa palavra pode revelar. Ao meu mentor, conselheiro e guia, Professor Romeu Felipe Bacellar Filho, dedico este trabalho…

diplomacia ordinária 63 34. Procedimento parlamentar .... 64 35. Reservas ... 66 VIII 36. Vícios do consentimento 69 Consentimento expresso com agravo ao direito público interno 69 b) Erro, dolo, corrupção e coação sobre o negociador 71 o) Coação sobre o Estado 71 a) Seção V — ENTRADA EM VIGOR 37. Sistemas 72 a) Vigência contemporânea do consentimento b) Vigência diferida 73 38. Registro e publicidade 74 a) O sistema da Sociedade das Nações 75…