Redação Sobre O Crime

Curso de Direito PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Rio de Janeiro 2011 PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.

RESUMO DE PENAL IV -INTRODUÇÃO: TÍTULO VI do CP: Antes da lei 12.015/09 Após a lei 12.015/09 Nome do título: “Dos crimes contra os Nome do título: “Dos crimes contra a costumes”. “Costumes‖ significa moralidade dignidade sexual” sexual pública. 1)ESTUPRO (ART.213) CP: Diz respeito ao fato de ter o agente constrangido alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Art. 213. Constranger

convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) PS: O juiz NÃO pode fundamentar sua decisão exclusivamente nas provas produzidas no IP, salvo quando se tratar de provas cautelares não repetíveis ou antecipadas. 25/02 Objeto da prova Provas…

As Divergências Sobre o Crime de Estupro à Luz das Mudanças Trazidas pelo Código Penal 1. Histórico Até o ano de 2009, o crime de Estupro diferenciava-se do crime de Atentado Violento ao Pudor, estando o primeiro destes contemplado pelo Artigo 213 do Código Penal enquanto que o segundo via-se exposto pelo artigo imediatamente seguinte àquele. Importante reproduzir abaixo as antigas redações para que melhor entenda-se a mudança que o legislador por bem achou

225 DO CÓDIGO PENAL, ANTIGA REDAÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NOS CASOS EM QUE É VÍTIMA DE CRIME DE NATUREZA SEXUAL CRIANÇA OU ADOLESCENTE. HIPÓTESE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. REJEIÇÃO DA ORDEM QUANDO PRETENDE O TRANCAMENTO DESTA. PREJUDICIALIDADE DA ORDEM QUANTO À QUEIXA. A conduta imputada ao paciente, prática de ato libidinoso com menor que contava seis anos de idade, antes descrita no artigo 214 c/c artigo 224, “a”, ambos do Código Penal, redação antiga,…

Brasileiro, a nova redação dada ao artigo 213, o estupro se constitui em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Estes por sua vez, são atos relativos ao prazer sexual, mas se tornam violência quando forçados e praticados contra alguém. No artigo de lei alterado, o legislador detinha como sujeito passivo do crime de estupro à vítima mulher, agora a com a nova…

LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 PATOS DE MINAS/MG 2014 LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito

Wagner Matheus Marinho da Costa Welerson Vinicius Amorin Marco Bruno Estevão e Paiva Filosofia do direito: Artigo sobre: Crime de Estupro Belo Horizonte 2011 Wagner Matheus Marinho da Costa Welerson Vinicius Amorin Marco Bruno Filosofia do direito. Artigo sobre: Crime de Estupro Artigo realizado como requisito de Avaliação da disciplina de filosofia do Direito, do curso…

CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Usurpação de função pública ( uso indevido) Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Bem jurídico tutelado sujeitos do crime Moralidade da administração Pública …

Trânsito Brasileiro sobre o crime de embriaguez ao volante, modificada pela Lei 11.705/2008. Ao entrar em vigor, esta lei gerou várias polêmicas acerca de sua constitucionalidade. Esse trabalho aborda um breve estudo sobre a história do álcool, sua introdução na sociedade e seus efeitos no corpo humano. Aponta como era tratado o crime de embriaguez antes da lei 11.705/2008. Faz um estudo sobre a constitucionalidade do bafômetro e sobre a…