Redação Sobre O Cnas

envolvendo autores, público e pesquisadores. O projeto terá ainda como meta o repasse do livro ao consumidor por um preço popular, para que seu objetivo final, que é o de ser uma obra de literatura sobre o Brasil e para o Brasil, seja viável para toda a comunidade brasileira. Objetivos: Obra de referência sobre a literatura brasileira do século XX/XXI, e apresentado na forma de um dicionário. Do projeto farão parte um livro, com CD Rom encartado, e um site. 1. O livro O…

5º. Art. 636. Os recursos devem ser interpostos no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação, perante autoridade que houver imposto a multa, a qual, depois de os informar encaminhá-los-á à autoridade de instância superior. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) § 1º - O recurso só terá seguimento se o interessado o instruir com a prova do depósito da multa. LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em…

de conflitos provenientes da questão social ocasionado pela expansão do capitalismo financeiro e o surgimento da Constituição Federal de 1988, nascendo assim, o Código de Ética do Assistente Social, Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993. Esta nova redação se adequa com os novos valores da profissão, descrito no novo Código estabelecendo as diretrizes para o relacionamento dos profissionais com os usuários, instituições empregadoras, com os outros profissionais, com as entidades da…

tendo como alterações principais a criação do fator previdenciário (que leva em consideração para calcular a aposentadoria) a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida e o cálculo do salário benefício que anteriormente era calculado sobre os 36 últimos salários, passando a ser calculado levando em consideração 80% dos maiores salários de todo o período contributivo. O Fator Previdenciário é aplicado pelo INSS nas aposentadorias por tempo de contribuição e nas…

............................................................................. 70 ANEXOS ................................................................................................................................ 75 ANEXO A – POSICIONAMENTO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELAS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS REGIDAS PELO DIREITO PRIVADO ................................................................................................. 76 ANEXO B – VALE TUDO PARA…

............................................................................. 70 ANEXOS ................................................................................................................................ 75 ANEXO A – POSICIONAMENTO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELAS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS REGIDAS PELO DIREITO PRIVADO ................................................................................................. 76 ANEXO B – VALE TUDO PARA…

renda e do poder de compra das famílias, melhoria na alimentação e o acesso a serviços de saúde e educação (embora a precariedade dos mesmos), além de garantir um mínimo de dignidade humana para as famílias beneficiárias. Alguns municípios relataram sobre a insuficiência do benefício na cobertura das necessidades das famílias embora permitam melhorias na qualidade de vida. Houve aqueles que afirmaram que se trata de uma ação paliativa que acomoda seus beneficiários e outros que afirmam…

AUDITORIA NAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESUMO Este trabalho tem por estudo configurar a importância e a necessidade da Auditoria para as entidades beneficentes de assistência social. Além disso, apresenta uma análise sobre os aspectos normativos legais e contábeis destacando a transparência da prestação de contas dos serviços prestados por estas entidades, perante os recursos recebidos, como uma forma de aumentar a confiabilidade das informações prestadas,…

exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”, devendo tal regra ser analisada em conjunto com o contido no art. 1º, do ECA: “Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente”. Esta disposição foi posteriormente complementada pelo contido no art. 100, par. único, inciso II, do ECA, que institui o princípio da proteção integral e prioritária, segundo o qual “a…

título expedido pelo Ministério da Justiça que possibilita o conveniamento direto da instituição social (ONG ou associação) com o estado (Governos Federal, Estadual e Município) e este título é incompatível (porém mais abrangente) que outros como: CNAS, Utilidade publica estadual ou municipal, etc. Importante!! Alguns critérios que precisam ser obedecidos pela instituição: * Não ter funcionários públicos na diretoria; * Constar no estatuto que a instituição PODE remunerar seus…