Redação Sobre O Cnas

eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional; VI. Prestar serviços gratuítos, permanentes e sem qualquer discriminação de clientela, de acordo com o plano de trabalho aprovado pelo CNAS. Parágrafo Único: Na gestão dos recursos oriundos de acordos firmados com o poder público, os dirigentes da Irmandade observarão os princípios da legalidade, ímpessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência. Artigo…

Lei 8.080, de 19/09/1990 Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei 8.142, de 28/12/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão de SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências. Lei 8.689, de 27/07/1993 Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de…

Curso de Direito - 1º Período Trabalho sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica Professora: Belo Horizonte, 08 de abril de 2013. LISTA DE TABELAS E QUADROS TABELA 01 – Pontos urbanos e rurais por área 07 TABELA 02 – Pontos de maior vulnerabilidade 08 TABELA 03 – Distribuição dos pontos por unidade da Federação 09 TABELA 04 – Casos de exploração sexual confirmados por região 10 TABELA

visibilidade nos anos 2003/2004 com a formulação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/20032004. Foi através da PNAS 2003/2004 e da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS2005), ambas de iniciativa do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que se tornava possível visualizar mudanças significativas na Política de Assistência Social do país. Estes documentos nacionais davam um re-ordenamento à gestão das ações governamentais no âmbito da Assistência Social no Brasil,…

para obtenção do Título de Especialista em MBA em Gestão Operacionalização da Política de Assistência Social. Sob orientação da professora mestre Denise Beatriz Rack de Almeida. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 RESUMO Este artigo apresenta a discussão sobre a Política de Assistência social e a população em situação de rua, a partir de levantamento bibliográfico e da experiência profissional. Onde foram levantadas algumas indagações como dificultador para efetivação do trabalho com o…

resultados da Pesquisa de Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos - PEAS 2013 A primeira PEAS foi realizada em 2006, e esta segunda edição da pesquisa, com ano de referência 2013, contribui com um novo levantamento estatístico sobre o âmbito da Assistência Social privada praticada em todo o Brasil, com importantes mudanças no seu planejamento e forma de execução. A cargo da Coordenação de População e Indicadores Sociais da Diretoria de Pesquisas, a PEAS 2013 foi…

Um grupo social dominante, seja em aspectos econômicos ou numéricos, sente a necessidade de se distanciar de outro grupo que, por razões históricas, possui tradições ou comportamentos diferentes. A partir daí, esse grupo dominante constrói um mito sobre o outro grupo, que pode ser relacionado à crença de superioridade ou de iniqüidade. Convém ressaltar que o racismo nem sempre ocorre de forma explícita. Além disso, existem casos em que a prática do racismo é sustentada pelo…

produção de uma agência de notícias para rádio e sua relação de envio de conteúdo para veículos localizados em cidades do interior do país. Apesar da leve queda na presença do rádio nos domicílios brasileiros e de sua perda de espaço na influência sobre a formação do imaginário social, este meio ainda ocupa papel de destaque na sociedade brasileira, que, todavia, é fortemente composta por altos índices de analfabetismo e de analfabetismo funcional. Sendo uma das principais fontes…

duas pessoas que devem ser casadas ou viverem em união estável. (42, §2º, Eca) São os cônjuges ou os companheiros (hetero ou homossexuais) Exceção: diz respeito aos divorciados (ex-companheiros), que podem adotar conjuntamente, contanto que: acordem sobre a guarda e o regime de visitas; tenham iniciado o estágio de convivência com o adotando na constância do casamento ou da união estável; estabeleçam um vínculo de afinidade e afetividade com o adotando, especialmente em relação àquele…

representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591. (Redação dada pelo Decreto-lei n° 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67). Art. 582 - Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos Sindicatos. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 09-12-76, DOU 10-12-76). Art. 583 - O recolhimento da…