Redação Sobre O Cnas

limites da aplicação das normas de imunidade tributária das entidades assistenciais se justificaria por trazer maior segurança jurídica à área, beneficiando não somente o Estado, mas as entidades sérias do setor. A relevância teórica das discussões sobre os limites da legislação reguladora apresenta-se pela falta de padrões normativos definidos a respeito da atuação das instituições, que devem ser analisadas a partir da Constituição Federal de 1988. A discussão do papel do Estado…

...............................04 1.3. Tipos de Veículos e suas Capacidades de Transporte..............................05 CAPITULO II.....................................................................................................06 2. Sobre a Empresa..........................................................................................06 2.1. Missão .......................................................................................................07 2.2. Clientes..........

vigência do código Civil, houve várias tentativas de introdução do instinto, o qual foi adotado e incluído no atual Estatuto, em razão de uma emenda apresentada pela comissão Especial do senado. O homestead nos Estados Unidos é a isenção de penhora sobre uma pequena propriedade. Em nosso país, a lei oferece à família o amparo de moradia. LEGISLAÇÃO-CONCEITUAÇÃO-NATUREZA JURÍDICA O bem da família era exclusivamente regulado entre nós pelos arts. 70 a 73 do código de 1916. Tais…

Brasil, como a maior e melhor instituição focada na integração de pessoas ao mercado de trabalho. 1.3 Diferenciais do CIEE Pernambuco É uma associação beneficente de assistência social certificada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, comprovadamente sem fins lucrativos, sendo imune a impostos e isenta de contribuição social. É membro efetivo do conselho municipal de assistência social. É detentora dos títulos de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal.…

jornalismo e economia na Universidade da Pensilvânia, Roberto Civita conseguiu um estágio na editora Time Inc, que controlava as revistas Time, Life e Sports Illustrated. Durante um ano e meio, familiarizou-se com todos os setores da empresa, da redação à contabilidade. Em 1958, quando Victor Civita perguntou ao filho que acabara de voltar o que pretendia fazer, ouviu a resposta que apressaria a entrada da Abril no universo jornalístico: “Quero fazer uma revista de informação semanal,…

| | |4. As entidades filantrópicas podem receber o recurso do PNAE diretamente do FNDE? R: Não. Somente escolas mantidas por | | |entidades filantrópicas cadastradas no Censo Escolar do ano anterior ao atendimento, e com o devido registro do CNAS, | | |recebem o recurso do FNDE, transferido pelo município. | | |5. Só o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) pode fiscalizar as irregularidades em relação à…

logística (o maior obstáculo para o desenvolvimento do agronegócio do Brasil) não forem solucionados. Um dos grandes entraves é a infraestrutura, em particular a precariedade da malha rodoviária do país. De acordo com uma das pesquisas mais recentes sobre o assunto, elaborada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), dos 84 832 quilômetros avaliados, 37% se encontram em estado péssimo de conservação e outros 32% possuem alguma deficiência. Em razão desse tipo de problema, regiões…

Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social / Antonio Jose G. Henriques ORIENTAÇÕES PARA PROCESSOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PUBLICAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ELABORAÇÃO E REDAÇÃO | Egli Muniz LISTA DE SIGLAS Organização | José Crus Edição de Textos José Crus Jucimeri Isolda Silveira Mariana López Matias Rosário de Maria da Costa Ferreira Equipe de Coordenação Geral de Implementação e Acompanhamento da…

Indígena 4.1.6 Proteção Ambiental 4.1.6.01 Preservação de Florestas 4.1.6.02 Preservação de Recursos Hídricos 4.2 Receitas Financeiras 4.2.1 Fundos Próprios 4.2.1.01 Renda de Títulos 4.2.1.02 Renda Moratória 4.2.1.09 (-) Imposto de Renda na Fonte sobre Renda de Títulos 4.3 Outras Receitas 4.3.1 Recuperações 4.9 Receitas Extraordinárias 4.9.1 Ganho na Baixa de Bens do Ativo Permanente 5 Variações Patrimoniais 5.1 Benefícios Obtidos – Gratuidade 5.1.1 Obtenção de Renúncia…

de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória; — de subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal; — de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador. Mantendo-se a decisão enquanto procedente, isto é, havendo ganhado de causa para o Estado ou para o Distrito Federal, o contribuinte deverá transferir a parcela do depósito mantida na instituição financeira,…