Redação Sobre O Cnas

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 4º DIN 2 PALAVRA CHAVE: AS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Rosilete da Mota Gonçalves Este trabalho objetiva informar sobre as novas mudanças no código florestal brasileiro, bem como, discussões sobre o tema, veto presidencial e críticas do texto. Santarém - Pará, Novembro de 2013 "Cada dia a…

Lei 8.080, de 19/09/1990 Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei 8.142, de 28/12/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão de SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências. Lei 8.689, de 27/07/1993 Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de…

como protagonista na disciplina da adoção, seja a adoção de crianças e adolescentes, seja a de maiores de idade. Ambas as espécies de procedimento adotivo precisam de provimento judicial, em virtude nas alterações no Código Civil (em destaque a nova redação do artigo 1.619). Ademais, a competência para apreciar pedido de adoção de menores é das Varas da Infância e da Juventude, enquanto que a adoção do maior de 18 anos capaz ocorre perante a Vara de Família. É fundamental, que, apesar…

tenham se dedicado a nossa causa possam desfrutar da festa da vitória. A estratégia que utilizaremos será fundamental e o Estratégia Concursos também! Fico feliz em poder fazer parte deste batalhão. Agora chegou a hora de conhecerem um pouco mais sobre a trajetória deste Capitão. Iniciei a minha vida profissional na iniciativa privada, trabalhando como auditor e consultor de uma grande empresa multinacional chamada Ernst & Young Auditores Independentes.…

Assistência Social (SUAS), em 2005, conforme determinações da LOAS e da Política Nacional de Assistência Social. A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do CNAS, visa a implementação e a consolidação do SUAS. O SUAS é um sistema público que organiza de forma descentralizada os serviços Sócio Assistenciais do Brasil; como um modelo de gestão participativa, que articula esforços e…

biológica a garante, embora durante a tramitação do processo jurídico algumas medidas sejam tomadas na aposta de que uma relação de afetividade mútua aconteça. (AMB - Adoção passo a passo, p. 09). Munir Cury apud Silva Filho, 2009, p.40, ao dissertar sobre a adoção no Brasil, afirma que: “com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990), a adoção adquire nova fisionomia, em tudo semelhante à filiação natural, legitimando os seus pretendentes…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Humberto Mendes de Sá Formiga * 1. Introdução A discussão sobre mecanismos de consolidação dos direitos individuais e coletivos, definidos pela Constituição Federal de 1988, no imenso espaço rural do País, com ênfase na sustentabilidade das atividades econômicas agropecuárias e na redução dos fluxos migratórios, conduz ao cerne dos problemas agrários brasileiros e à necessidade do debate sobre a oportunidade e a conveniência da execução de um projeto…

fundamental e médio. § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. § 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual: I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art.…

“NOVO” CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1/ Sergio Ahrens 2/ RESUMO O conteúdo normativo do Art. 1° do “novo” Código Florestal Brasileiro (instituído pela Lei n° 4.771/65), reflete uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que “... as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ..., são bens de interesse comum a todos os habitantes do País ...”. Argumenta-se que, em sua…

percentual no índice de Gini – de 2001 a 2004. ......... 41 GRÁFICO 4 – Descumprimento de Condicionalidades – 6 a 15 anos .............. 46 GRÁFICO 5 – Controle da educação PBF de fev/2010 a nov/2011. ................ 48 LISTA DE SIGLAS BPC BSM CAD CIDE CNAS CRAS ICS IDH LOAS MDS NOB ONU PAIF PBF PNAA PNAD PNAS PRONAF SENARC SUAS – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – Benefício de Prestação Continuada Plano Brasil Sem Miséria Cadastro Único Contribuição de Intervenção do Domínio…