Redação Sobre O Cnas

direitos da criança e do adolescente. Goiânia, fevereiro de 2010. EDUARDO ABDON MOURA Procurador-Geral de Justiça Ministério Público do Estado de Goiás 5 6 prefácio Com o advento da Lei Federal n. 12.010, de 03 de agosto de 2009 (Dispõe sobre a Adoção), o Núcleo de Apoio Técnico do Centro de Apoio Operacional de Infância, Juventude e Educação - NAT, do Ministério Público do Estado de Goiás, percebeu a necessidade de fomentar o seu estudo. De início, os membros desse…

atuação do advogado do CREAS? ........................... 61 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CIT Comitê Intergestores Tripartite CENTRO POP Centro de referências Especializado para População em Situação de Rua CF/1988 Constituição Federal de 1988 CNAS Conselho Nacional de Assistência Social CRAS Centro de Referência de Assistência Social CREAS Centro de Referência Especializado em Assistência Social FNAS Fundo Nacional de Assistência Social IBGE Instituto Brasileiro de…

de vida profissional e pessoal. A autora concluiu duas formaturas de nível superior ao mesmo tempo, Serviço Social e Pedagogia; cumpriu estágio em ambas, o que muito contribuiu para a prática interventiva do assistente social e compreensão crítica sobre as expressões da questão social. Interessante observar que, profissionalmente, exerceu atividades tanto em organizações governamentais, Secretaria Municipal de Franca (Saúde), Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social…

isentas de qualquer tibutações e as ONGs contibuindo somente com IRPJ e CSLL- Gozam de isenção, quando se enquadrarem em entidades sem fins lucrativos o COFINS incidirá sobre as receitas provenientes de atividades que não sejam consideradas como próprias da entidade. PIS/ PASEP baseados na folha de salários, com alíquota de 1% sobre a folha de salários. 3 - REFERENCIAL TEÓRICO 3.1 – Incentivos Fiscais – Histórico No governo do Presidente Juscelino Kubitschek foi criado o Grupo de…

COTAS RACIAIS..................................................................................................18 5.2.1 Prós das cotas raciais...................................................................................18 5.2.2 Controvérsias sobre as cotas raciais..........................................................18 5.3 RACISMO NO MERCADO DE TRABALHO........................................................19 6 RACISMO x INJÚRIA…

1 CDB - Certificado de Depósito Bancário 2 CDI – Certificado de Depósito Interbancário ------------------------------------------------- 3 CNA – Confederação NACIONAL DA Agricultura 1 CDB - Certificado de Depósito Bancário 'CDB' significa Certificado de Depósito Bancário. Estes certificados de depósitos bancários são títulos nominativos emitidos pelos bancos e vendidos ao público como forma de captação de recursos. Os CDBs são negociados a partir de uma taxa bruta de juros…

varejista voltada a alimentação, como, padaria, mercearias, minimercados, supermercados e restaurantes. O tipo de pesquisa escolhido para a elaboração do estudo aplicado é a descritiva, cuja proposta é descrever os tributos e demais encargos incidentes sobre a atividade. Com o embasamento teórico e dos resultados obtidos pela pesquisa, elaborou-se um passo -a- passo como um roteiro tributário, mostrando de maneira ilustrativa para os funcionários que fazem o atendimento para os…

Administrativo das Importações disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) também permite ao público simular 5 mercadoria, eventual órgão de governo responsável pela emissão de licença de importação e o valor dos tributos incidentes sobre a operação, a partir de um valor aduaneiro informado. No entanto, o Simulador é apenas ferramenta de referência, não vinculando o tratamento a ser dado na operação real. Importações Dispensadas de Licenciamento Nos casos em que…

Juventude ou dos Conselhos Tutelares, sendo nesse caso necessário o conhecimento do Judiciário. Entretanto na prática, são encontradas outras situações em que crianças e adolescentes necessitam viver afastadas de seus familiares. A lei 8.069/90 que da redação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, determina que as entidades que desenvolvem programas de abrigo deverão adotar os seguintes princípios: I - preservação dos vínculos familiares; II - integração em família substituta,…

mesorregião do Sudoeste Paraense), o qual apresentou desde 2004 um rápido crescimento da produção de soja, um dos principais produtos associados ao agronegócio. No presente trabalho, pretende-se pensar no trabalho análogo à escravidão de modo a refletir sobre as leituras e discussões da disciplina Justiça Social e Mercado, ministrada pelas professoras Elina Pessanha e Karen Artur (PPGSA/IFCS/UFRJ). A escolha do tema reflete, dentre outros fatores, uma preocupação com a forte presença do…