Redação Sobre Maior Idade Penal

qualificado. Essas alterações no Código de Processo Penal Brasileiro foi para alguns algo vantajoso, o inicio de uma mudança que tornará nosso sistema eficaz, mas , para outros, é desvantajoso e perigoso, pois a prisão será em último caso, deixando o acusado solto, causando uma insegurança na população. Analisa-se também o instituto da detração, que é o abatimento da pena, o que era aplicado a prisão preventiva, e a nova lei nada trouxe sobre a possibilidade da detração nas medidas…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL I CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Natal/RN 2013 FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL I Trabalho apresentada à disciplina de Direito Penal I do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Natal- Câmara Cascudo para obtenção de nota na Avaliação II. Docente: Carlos Seabra Discente: Monara Bittencourt de Amorim

regra a lei penal rege os fatos ocorridos no seu tempo, em atenção ao brocado tempus regit actum. Mas depois de ocorrido o fato, pode ser que o legislador modifique o conteúdo da norma, surgindo o chamado “conflito de leis penais no tempo”. Sobre esta problemática defina e explique de forma pormenorizada os princípios e hipóteses que regem o conflito de leis penais no tempo, indicando doutrina e jurisprudência pertinentes. Primeiramente, a fim de fazermos uma análise completa sobre o…

27/02/2015 DIREITO PENAL II Larissa larissa_jaretta@hotmail.com Código penal e lei 7210/84 (lei de execução penal) Substituir ação penal por concurso de crimes (não está na ementa) Avaliações 1B - 1 prova (6,0) + exercícios avaliativos (4,0) 2B idem Prova final cumulativa e toda discursiva Matéria não cumulativa (dentro do possível) Bibliografia Rogério Greco vol. 1 Bitencourt: Tratado de direito penal: parte 1 Nucci: Manual de direito penal: parte geral e parte especial (mais resumido e…

condicional do processo extingue a punibilidade). E mais, Súmula 554, STF (o pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denuncia não obsta ao prosseguimento da ação penal), que é uma hipótese supralegal de extinção da punibilidade. Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - pela morte do agente; II - pela anistia, graça ou indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como…

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FIBRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL ANÁPOLIS 2012 SARAH JANUÁRIO MARTINS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de Pesquisa, apresentado à disciplina Monografia I, do Curso de Direito, do Instituto de Ciência e Tecnologia – FIBRA, sob orientação do Professor Fernando Lemes. …

que acredita que estamos vivendo uma “epidemia” de “abusos sexuais” de crianças e outra mais otimista, que considera que a maior visibilidade não decorre do aumento repentino de atos, mas da ruptura do antigo “tabu do silêncio”. Ao invés de me debruçar sobre esse dilema, inspirando-me nas formulações de Foucault3 (1988), prefiro recolocá-lo em uma economia dos discursos sobre a “violência sexual contra crianças” nos últimos anos. Sendo assim, analiso como esse tema passou a ser…

INTRODUÇÃO O direito penal é uma das espécies do direito sendo ramo do direito público isso se da porque os valores que o tutela interessam toda coletividade, e é indisponível, vendo também que o mesmo se divide em dois o direito penal objetivo que é o conjunto de normas que comina sanções por sua infração e o direito penal subjetivo que é direito de punir ou ‘jus puniendi’ aquele que só o Estado pode exercer. Estudo ordenado sistemático do jus positum ou direito positivo. pode-se atribuir a

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 4 Curso “O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal” 241 O Novo Regime das Medidas Cautelares no Processo Penal - Lei nº 12.403/2011 Luciano Silva Barreto1 INTRODUÇÃO No dia 04 de julho de 2011, entrou em vigor a Lei nº. 12.403, publicada em 04 de maio de 2011, introduzindo alterações relevantes e profundas no Código de Processo Penal relativamente a prisão e liberdade provisória, com a inserção no ordenamento jurídico…

de valoração (texto argumentativo) de alguns acontecimentos narrados. - Não só encontramos dificuldade em separar com clareza os trechos narrativos, descritivos ou dissertativos do texto que compomos, como também desenvolvemos, com esforço, a redação de uma narração imparcial, sem sustentar – tenuemente que seja – uma opinião, ou enfatizar uma característica descritiva, por concebê-la mais relevante. - Aliás, a interdependência entre tipos de texto pode ocorrer na produção de…