Redação Sobre Maior Idade Penal

1 – Redução da maioridade penal: Como todos sabem, a violência urbana é um dos maiores problemas do nosso país. Uma das medidas que vem sendo amplamente discutida nos últimos tempos é a redução da maioridade penal. E você é contra ou a favor? 2 – Importação de médicos: O Ministério da Saúde estuda a possibilidade de importar médicos de outros países. Essa tentativa, segundo o próprio ministro da saúde, visa amenizar a escassez desses profissionais nas regiões mais carentes. Em…

influência na sua ressocialização, e cria a cada dia milhares de reincidentes, mais violentos e revoltados com a sociedade. A idéia de privatização veio trazer uma ponta de esperança para aqueles que nela acreditam, mas antes de fazermos maiores considerações acerca deste tema, é necessário compreender o conceito de privatização, que em breves palavras, nada mais é que o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público, para o setor privado.…

17 possíveis temas para a Redação do Enem 2013 JUNHO 11, 2013 POR INFOENEM Terminado o prazo das inscrições para a edição deste ano do Enem, é hora de começar acelerar os estudos para fazer bonito nos dias 26 e 27 de outubro. Nesses meses que antecedem o exame mais importante do país, dedicação e organização nos estudos devem ser as palavras chave daqueles que realmente almejam arrebentar no Enem. E nenhuma matéria pode ficar esquecida. De matemática à literatura. Passando por inglês…

Prazo prescricional na forma do art. 109 do Código Penal Penas Inciso Prescrição Prescrição em face da idade: Serão reduzidos os prazos de prescrição para os menores de 21 ao tempo do fato e maiores de 70 anos ao tempo da sentença, art. 115 CP. Contagem do Prazo em matéria penal: Na contagem do prazo no direito material deve-se observar q o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Conta-se os dias, meses e anos pelo calendário comum, por consecutivo, exclui-se o dia do término. Superior a

transitar em julgado; Faz desaparecer todos os efeitos de eventual condenação – penais ou extrapenais) a.1) Propriamente dita: a.2) Superveniente: a.3) Retroativa: a.4) Em perspectiva/por prognose/virtual/antecipada: Trata de uma criação jurisprudencial. b) Prescrição da Pretensão Executória (pressupõe sentença transitada em julgada; Extingue somente o efeito executório da condenação, de forma que todos os demais efeitos – penais e extrapenais permanecem) Por mais grave que seja o…

inimputabilidade penal como cláusula pétrea Gercino Gerson Gomes Neto, Promotor de Justiça em Santa Catarina. Permitida a reprodução desde que citada a fonte. 3a edição revisada APRESENTAÇÃO O presente trabalho, produzido pelo Centro das Promotorias da Infância, tem por objetivo contribuir para o debate da questão da inimputabilidade penal, diante do surgimento da polêmica, tanto na sociedade, quanto no Congresso Nacional, sobre a necessidade ou não da diminuição da idade…

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos autoria (prova razoável de que o sujeito é autor do crime ou da contravenção penal). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e…

um instrumento que materializa um fato que pode ter uma consequência jurídica contém a delatio criminis , que nada mais é do que a comunicação de uma infração penal a autoridade responsável pela investigação. Existem dois tipos de B.O o para fatos típicos penais e o para fatos atípicos. B.O fatos típicos é o que relata um tipo penal,ou seja,uma infração . ex: um boletim com uma ocorrência de roubo,homicídio,estupro, lesão corporal e etc. Tem como função a comunicação de uma…

conseqüências eram muito mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Predominava a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. O Livro " Dos Delitos e das Penas " influenciou demasiadamente a legislação penal, pois entre outras considerações declarava a pena de morte inútil e reclamava a proporcionalidade das penas aos delitos, surgindo aí o embrião de que as penas devem ser proporcionais aos delitos cometidos. O Estado centralizou…

TIPOS DE REDAÇÃO DISSERTAÇÃO: É o tipo de texto no qual se apresenta(m) tese(s) seguida(s) de argumento(s) que venha(m) a comprová-la(s), ou seja, defendem-se pontos de vista. A dissertação distingue-se da descrição e da narração por ser fruto da – objetivamente – razão, enquanto os outros dependem, majoritariamente, da observação e da imaginação. Diante da necessidade de apresentar uma idéia que deve ser comprovada (uma tese), o que está em jogo na dissertação é a capacidade de argumentação