Redação Sobre Legalização Das Drogas

Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 5°, afirmando a inviolabilidade da vida, desse modo pode-se perceber desde a base da legislação brasileira a importância de se resguarda o bem jurídico mais importante. O referido artigo trás a seguinte redação: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

se buscou separar o usuário de drogas do título anteriormente lhe dado de criminoso, já que hoje ele é reconhecido como dependente químico e, ao contrário do que se pensava em 1976, quando se pregava sua prisão como forma de punição, acreditando-se agora no seu tratamento e reinserção social. Corroborando com tal entendimento foi promulgada em 23 de agosto de 2006 a Lei 11.343/06, a versa sobre novos parâmetros de criminalização com relação ao tráfico de drogas e afins. O projeto…

magistrados é indicado pelo chefe do Executivo. 06/10/2014 Revisão da prova 1) b = 2) c = 3) d = 4) d = 5) c = 6) a ** Sugestão de Filme = o lobo de wall street – Leonardo de Caprio. = Ensaio Sobre a Cegueira. Próxima Aula = Defensoria Publica (Islei) , MO, CNJ. 27/10/2014 – WEB AULA 7 e 8 Dinâmica Social da Norma I) Tridimensionalidade do Direito. Direito visto em três dimensões = Justiças (valor) Ideais

relações homo afetivas pela Suprema Corte brasileira, mais alardes, mentiras, hipocrisia, desinformações e informações desencontradas. Falou-se até que houve a legalização do casamento gay no Brasil e houve até gente celebrando casamentos em fóruns pelo Brasil a fora. Cabe esclarecer aqui que não houve a legalização do casamentos gay, mas simplesmente a extensão dos direitos civis para os casais homo afetivos, dando ao casal o direito à pensão, à herança, à partilha…

Ferreira dos Santos Oliveira; orientador: ver, Juina, MT: [s.n], 2012. 64 f. Monografia – Bacharelado em Direito, Faculdade de Ciências Contábeis e Administração do Vale do Juruena – AJES, Juina, 2012. Lei n. 11.343/06 – artigo 28 2. uso de drogas 3. descriminalização 4. despenalização 5. natureza jurídica de crime. AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO Monografia apresentada em ____/_____/2012 e aprovada pela Banca…

muito polêmico nos dias atuais - apresentando enfoques médicos, jurídicos, religiosos, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil. Começamos explicando o que é o aborto, suas penas e conseqüências. Até 1830, aqui no Brasil, não havia leis sobre o aborto, ano em que foi elaborado o código criminal do Império, que alocou o aborto no capitulo “contra a segurança das pessoas e da vida”. No código penal da republica (1890), o aborto praticado por terceiros passou a ser…

OU PERFEITO DO INDICATIVO PRESENTE DO INDICATIVO Um texto, não pertence tão somente a um dos tipos citados, na maioria das vezes, eles aparecem misturados, e quando isso acontece a sua classificação se faz pela predominância de um estilo sobre os demais. Não confunda o modo de organização discursiva (descritivo, narrativo e dissertativo), com os tipos de textos. Os modos estão ligados a estrutura básica do texto, a sua relação com as coisas e com tempo. Os tipos textuais…

independente. Longa vida a esta revista!”11. Millôr referia-se ao destino prévio de tantos outros jornais alternativos e independentes surgiram desde 1964, a partir do regime ditatorial. No mesmo texto, Millôr também alertou os fundadores do Pasquim sobre as prisões e perseguições àqueles que se propusessem a demonstrar algum tipo de resistência ao regime militar. O alerta está no último parágrafo da carta, na sugestiva frase: “[...] nós, os humoristas, temos bastante importância pra ser…

13/05/2015 Uso de drogas ilícitas: consequências penais ­ Jus Navigandi R7 TV Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E­mail (http://tv.r7.com/) (http://noticias.r7.com/) (http://entretenimento.r7.com/) (http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) (http://rederecord.r7.com/) (http://email.r7.com/) ARTIGOS (HTTP://JUS.COM.BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Considerações acerca das consequências penais do uso de drogas ilícitas no direito brasileiro…

Curso de Direito Aspectos Constitucionais da Nova Lei de Drogas, Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 Aspectos Constitucionais da Nova Lei de Drogas, Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: RESUMO O presente estudo tem como objetivo abordar