Redação Sobre Imposto Brasileiro

ao podendo as partes da relação jurídica dispor livremente concernente essas normas, se encontra, evidentemente, o Direito Tributário. Nesse sentido também é o entendimento do mestre Luciano Amaro, quando afirma em seu livro Direito Tributário Brasileiro, 3ª. Edição, Editora Saraiva que “A preponderância do interesse coletivo no direito dos tributos é evidente, daí derivando o caráter cogente de suas normas, inderrogáveis pela vontade dos sujeitos da relação jurídico-tributária”.…

OLIVEIRA A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança jurídica causada pela divergência de entendimento nas Varas da Fazenda Pública do Maranhão. São Luís – MA 2011 RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança jurídica causada pela divergência de entendimento nas…

Comentários ao Título VI da Constituição Federal do Brasil – Da tributação e do orçamento Federalismo fiscal no Brasil – constituição de 1988 inaugurou nova etapa do federalismo fiscal brasileiro (federalismo fiscal consiste na autonomia dos entes perante a união), estados e municípios tem autonomia na cobrança e gestão de alguns tributos. Nela, as demandas de estados e municípios por descentralização das receitas públicas foram atendidas. A nova constituição é um marco importante de…

autonomia e se tornou crescente sua importância no financiamento dos gastos públicos. Porém os tributos incidentes sobre o patrimônio e taxas são os de maior dificuldade para se administrar, uma vez que necessitam de informações atualizadas e precisas. Hoje a maior dificuldade dos gestores municipais consiste em explorar todo o potencial de sua Receita Própria sem aumentar os impostos, evitando assim sobrecarregar o contribuinte. A atualização cadastral surge como uma excelente…

evitando pagamentos indevidos. Além das pessoas que estão diretamente trabalhando no departamento fiscal, envolvem-se com rotinas associadas a tributos outros setores como, por exemplo, o pessoal do faturamento, que emite notas fiscais e calcula impostos. Portanto, a adoção de uma metodologia de trabalho, de forma regular e planejada, pelo menos dará condições á empresa de buscar nas pessoas envolvidas o melhor de seus conhecimentos e percepções, para enfrentarem o “dilúvio…

________________________ Orientador 1. TEMA: O cinema nacional 1. Delimitação do tema: A evolução do cinema nacional face a lei de incentivo a cultura. 2. ESTADO DA ARTE: Datado de 1898, o cinema brasileiro surge com um imigrante italiano, Affonso Segretto, que, recém chegado ao país se depara com a beleza natural do lugar e, utilizando uma técnica moderníssima para a época, impressionado com a beleza do Porto do Rio de…

VERSÃO COMANDO DA AERONÁUTICA A EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS (EAOT 2009) ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS (CCO) LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 1 – Este caderno contém 01 (um) tema para Redação, 01 (uma) prova de Língua Portuguesa composta de 20 (vinte) questões objetivas numeradas de 01 (um) a 20 (vinte) e 01 (uma) prova de Especialidade composta de 40 (quarenta) questões objetivas numeradas de 21 (vinte e um) a 60…

A principal função dos impostos é garantir recursos para que o Governo possa investir em atividades sociais, como educação, saúde, habitação, e infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida da população como um todo. No entanto a carga tributária aumenta e assim aumentam os dias trabalhados para quitá-las, e os contribuintes não veem retorno desses pagamentos. IMPOSTOS Imposto é uma quantia em dinheiro

Impostos estaduais (art. 155 da cf) por: Colunista Portal - Educação O fato gerador é a transmissão causa mortis ou a doação a) Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos, sua função é fiscal, funcionando como importante fonte de recursos para os Estados da Federação e para o Distrito Federal. O fato gerador é a transmissão causa mortis ou a doação. O seu contribuinte na herança, o herdeiro ou legatário e na doação, tanto o doador quanto o donatário,

turística, de transporte, atrai investimentos e movimenta a economia da região. De outro lado, jornalistas criticam o alto preço das obras em estádios (alguns serão construídos com recurso público), a politicagem na escolha das sedes, isenção de impostos para a FIFA e os bastidores das licitações. Na Copa de 2006, realizada na Alemanha, os estádios foram construídos pelos próprios times de futebol, em parceria com empresas privadas. O país teve retorno financeiro e social com o…