Redação Sobre Imposto Brasileiro

Isenção de impostos sobre os smartphones Foi publicado no dia nove de abril de dois mil e treze pelo Diário Oficial da União assinado pela presidente Dilma Rousseff a isenção dos impostos (PIS e Confins) nos smartphones que custam até R$ 1.500 com aplicativos nacionais instalados. As características de software e hardware exigidas pelo ministério são: conexão 3G, Wi-Fi, aplicativo para navegação na internet, aplicativo de e-mail (correio eletrônico), tela sensível ao toque ou teclado…

145 a 149-A) ........................................... Seção II Das Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152) ........................ Seção III Dos Impostos da União (arts. 153 e 154) ............................................ Seção IV Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal (art. 155) ................ Seção V Dos Impostos dos Municípios (art. 156) ............................................ Seção VI Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162)…

formam as variáveis da Economia Internacional. Escreva uma redação envolvendo o Comércio Internacional. QUESTÃO: 1. Existe uma função na formação de blocos econômicos. Cinco etapas fazem parte na formação de um bloco, que são: Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica e Integração Econômica Total. O conhecimento dos blocos econômicos e seus respectivos estágios está englobado neste contexto. Escreva uma redação com o tema: O BLOCO ECONÔMICO DO MERCOSUL…

ASPECTOS GERAIS DO ISS Os aspectos da hipótese de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza estão previstos na Constituição Federal e nas demais legislações infraconstitucionais, quais sejam, o Decreto-lei n.º 406/68, a Lei Complementar n.º 116/03 e as leis de cada Município. Aspecto material – é a própria consistência material do fato ou estado de fato descrito na hipótese de incidência. O aspecto material é a ação ou situação material definida em lei que para o…

que julgar convenientes. § 2o As autoridades aduaneiras locais com jurisdição sobre as cidades fronteiriças poderão instituir, no interesse do controle aduaneiro, cadastros de pessoas que habitualmente cruzam a fronteira (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 34, inciso I). CAPÍTULO V DA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA Art. 15. O exercício da administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários…

de documentos Fiscais e Termos de Ocorrências não é o bastante para que fique firmada a opção por benefício fiscal em substituição ao aproveitamento de créditos fiscais. Artigo 1° (AERONAVES, PARTES E PEÇAS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente em operação interna ou interestadual com os produtos a seguir indicados de forma que a carga tributária resulte no percentual de 4% (quatro por cento) (Convênios ICMS-75/91, com alteração do Convênio ICMS-32/99, e ICMS5/99,…

as empresas interessadas em alocar recursos em projetos culturais a compreender os aspectos operacionais e legais da Lei nº 8.313/91, conhecida com “LEI ROUANET”, principalmente no que diz respeito ao patrocínio a projetos culturais, uma vez que a redação da lei nem sempre auxilia o processo de análise. A pretensão deste estudo é de auxiliar, jamais de substituir, a análise dos Departamentos Jurídico e Contábil das empresas. Como ponto de partida tem-se a premissa de que a…

exportação de mercadorias conduzidas por linhas de transmissão ou por dutos, ligados ao exterior, observadas as regras de controle estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: (Redação dada pelo Decreto nº 8.010, de 16 de maio de 2013) I - à importação e à exportação de mercadorias conduzidas por linhas de transmissão ou por dutos, ligados ao exterior, observadas as regras de controle estabelecidas pela Secretaria da…

Tributário Brasileiro 2.2.3 Competência Privativa da União, Estados e Municípios 2.2.4 Tributos Federais 2.2.4.1 IRPJ – Imposto de Renda Pessoas Jurídicas 2.2.4.2 IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados 2.2.4.3 CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido 2.2.4.4 PIS – Programa de Integração Social e COFINS – Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social 2.2.4.5 Imposto sobre comercio exterior que engloba o II – Imposto sobre Importações e o IE – Imposto sobre…

Fic – Faculdade Integral Cantareira / Curso: Direito / Disciplina: Técnicas de redação / Turma: 1º sem Profa. Rosemary Toffoli Atividades / metarregras I.- Complete com o elemento coesivo adequado, lembrando que você poderá usar tanto elementos de coesão referencial (pronomes), quanto sequencial (conjunções, preposições e advérbios) Trapalhadas do Fisco O contribuinte brasileiro precisa receber um melhor tratamento _______________ autoridades fiscais. Ele é vítima constante de um leão sempre