Redação Sobre Fatores Ecologicos Dentro De Uma Empresa

trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 65, de 2013.) Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos…

Projeto gráfico e capa: Paulo Selveira Diagramação: Rodrigo Domingues e Paulo Selveira Nosso agradecimento a GUSTAVO DE MORAES TRINDADE, Consultor Jurídico no período de 2003/2007, idealizador desta publicação e estimulador de significativas reflexões sobre a legislação ambiental brasileira. Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da UNESCO, nem comprometem a…

RESUMO As cavidades naturais subterrâneas, popularmente conhecidas como cavernas despertam, a curiosidade da humanidade desde a pré historia e até os dias atuais influenciam no nosso cotidiano. As cavernas são vazios formados por algum evento natural dentro de uma estrutura rochosa, com ou sem abertura identificada, e, que de alguma forma possa ser penetrável pelo homem. No passado as cavernas subterrâneas forneciam abrigo e proteção para as antigas comunidades, além de serem…

imediatos, comprometendo assim a qualidade de vida de toda a sociedade e em detrimento a um crescimento sadio representado por um desenvolvimento sustentável de longo prazo. Vários debates encontram-se em voga, buscando alertar a sociedade e as empresas para a gravidade do crescimento a qualquer custo. Nesta linha, a legislação específica procura orientar para o convencimento de que o sustentável é melhor para todos. Na verdade, a sociedade está cada vez mais exigente e consciente do seu papel

Introdução A terceirização possui diversas variáveis. Ao analisar diferentes segmentos, percebemos que existem premissas que entregam todos os processos dentro dessa mesma área. Ao longo do tempo, as organizações encontraram uma forma de delegar responsabilidades a terceiros, e ao mesmo tempo reduzir custos. No entanto, essa prática vem crescendo gradativamente com o passar do tempo, pois foi a forma encontrada para que os tomadores se concentrem em suas atividades fim, sem que tenham que se

administração, ao qual se aplicam as garantias adequadas de proteção;”. O SNUC foi criado para atender ao disposto no Art. 225 da Constituição, (§1º, inciso I) onde consta que é dever do Poder Público “preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas”. De acordo com esta lei (N.º 9.985) existem cinco tipos de unidades de conservação: (1) Estação ecológica, as áreas assim determinadas são de domínio público, ou seja, se…

Lei Ordinária 8171/1991 08/01/1991 LEI N° 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a política agrícola. _____________________________________________________________________ Nota: Este Texto Legal é conhecido como Lei de Classificação de Produtos Vegetais _____________________________________________________________________ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - Esta

legais que limitam o direito de propriedade, tendo como principal objetivo solucionar ou amenizar os impactos negativos ao meio ambiente. Foi instituída em razão de vários fatores, dentre eles podemos citar: a) a necessidade do uso sustentável dos recursos naturais; b) a conservação e reabilitação dos processos ecológicos; c) a conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas e a proteção do meio ambiente de uma forma geral, conforme determinação do…

política, administrativa, financeira e legislativa nos termos da Constituição da República, da Constituição do Estado e desta Lei Orgânica. Redação Emenda 02/02 Parágrafo Único “Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e desta Lei Orgânica.” ( Redação Emenda 02/02.) Art. 2º - São poderes do Município independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e Executivo.…

microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. § 2°. Será instituído, mediante lei complementar, zoneamento sócio-econômico e ecológico. § 3°. Poderão ser criadas estâncias turísticas, hidrominerais e climáticas em municípios do Estado, mediante lei complementar que estabeleça as condições e os requisitos mínimos a serem observados para esse fim, em consonância com…