PLANO DE AULA 5 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA

Plano de Aula: 5 - Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA 5 - Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 5 Tema Parecer técnico-jurídico: ementa (2) Objetivos - Conhecer a estrutura de um parecer técnico-formal; - Reconhecer as características da ementa do Parecer; - Produzir ementas. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e características da Ementa 2. Conteúdo da Ementa 3. Relação entre partes do Parecer e elementos da Ementa Aplicação Prática Teórica Esquematicamente, apresentamos as principais orientações para a produção da ementa do Parecer técnico-formal. ü Ocupa a metade direita da página; ü Deve utilizar, no máximo, 8 linhas; ü Divide - Fato (Relatório –fato gerador do conflito) - Nexos de referência (fundamentação) - Entendimento (conclusão) ü É redigido somente com frases nominais, ou seja, sem verbos; ü A ementa do Parecer (ementa simples – sem dispositivo) distingue -se da ementa do Acórdão (ementa complexa). Atente, ainda, para as seguintes características: · Redija todo o fato com letras maiúsculas · Use de 3 a 5 nexos de referência ; · Inicie o entendimento por “Parecer favorável a...”; · Separe cada informação por “ – ”. Questão Leia o relatório, a fundamentação e a conclusão do Parecer que se apresenta e, de forma compatível com esse conteúdo, redija uma ementa para essa peça.…

das empresas vem enfrentando dificuldades na relação com os órgãos ambientais face à necessidade de se cumprir exigências ambientais por vezes inadequadas sob o ponto de vista da aplicabilidade técnica e dos aspectos de sustentabilidade econômica. Das questões abordadas nesta Sondagem Especial, voltadas para aferir o processo de licenciamento ambiental e a relação empresa e órgãos público da gestão ambiental, destacam-se: os problemas relativos aos prazos para análise e deliberação…

sociedade visa exigências práticas ambientalmente amigáveis, assim, as empresas que criarem ações de gestão ambiental, podem vir a criar um diferencial no mercado. 3. Delimitação do tema A gestão ambiental é a administração do exercício de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, renováveis ou não. Visa o uso de práticas que garantam a conservação e preservação da biodiversidade, a reciclagem das matérias-primas e a…

MEIO AMBIENTE URBANO O ambiente urbano possui demandas de infra estrutura tais que necessitam transformar a natureza, que por não estar mais intacta, muitos acreditam não ser possível utilizar o termo meio ambiente para o meio urbano, entretanto utiliza-se o conceito meio ambiente urbano. Consta como conceito sobre meio ambiente na Lei 6938/81: “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a…

catalanos. Isto está sendo possível pela decisão de promover um choque de gestão, ousar com responsabilidade e buscar oportunidades. Os resultados começaram a ser percebidos após forte investimento no aumento da oferta de água e na expansão das redes de água e esgoto. São compromissos principais da empresa: a qualidade da água de consumo; o combate às perdas de água; a inovação tecnológica; o bom relacionamento com seus clientes e a preservação do meio ambiente, através,…

INTRODUÇÃO Com as profundas mudanças globais, sociais, econômicas e políticas mundiais e nacionais, as cidades estão requerendo novas, inovadoras e relevante formas de entender e praticar a sustentabilidade ambiental das cidades. Também são requeridos modelos de gestão municipal e respectivos instrumentos voltados para esses objetivos. Nesse sentido os conceitos, preceitos e as aplicações do new public management (NPM) podem contribuir com a referida sustentabilidade, procurando…

Sustentabilidade? Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo…

A ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - CAMPUS DE CAMPO MOURÃO A ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAMPO MOURÃO, 19 DE NOVEMBRO DE 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - CAMPUS DE CAMPO MOURÃO A ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL …

Noturno Professora: M. Sc. Renata Moreira de Sá e Silva Empresa: Toledo Investimentos Imobiliários Ltda. - Grupo Tecnisa MAPA DE RISCO Andréa A. Amorim Rafael F. Cardoso Rudisley R. Silva Vanessa Formiga Samambaia - DF: Novembro/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Devido o avanço na industrialização, resultando no aumento do número de acidentes, criou-se uma série de normas para enfrentar situações de riscos. Dentre elas, a necessidade da…

expresso em moeda. Tendo em vista vários fatores que podem auxiliar no desenvolvimento sustentável, a contabilidade ambiental com suas análises e balanços abrangendo tais dados econômicos e financeiros, apresentando os relatórios de sustentabilidade, vem a promover possibilidades de comparação entre diferentes organizações, e ao mesmo tempo reconhece a utilidade de compilar e apresentar a informação. Este tema nos chamou a atenção pela forma que está tentando se instruir um…