Redação Jurídica Caso Concreto 1

forma de redação de recursos aqui proposta não afasta outras técnicas adquiridas em manuais ou em outras disciplinas, com elas podendo conviver em harmonia. • Em relação a alguns pontos da redação de recursos, não há uma regra absoluta, seja ela legal, doutrinária ou jurisprudencial, sendo o caso concreto norteador do operador do Direito. • Todos os textos aqui sugeridos não são vinculativos, sendo possível e até mesmo desejável que o acadêmico desenvolva o seu próprio estilo de…

RELAÇÃO JURÍDICA Relação jurídica é aquela que vincula pessoas e que faz nascer direitos e obrigações. Quando as relações sociais envolvem pessoas, direitos, deveres e obrigações, amparados pelo Direito, estamos diante de uma relação jurídica. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA a) O Estado que garante e protege a relação jurídica; b) A lei que disciplina a relação jurídica; c) As pessoas naturais e jurídicas envolvidas nos direitos e obrigações, resultantes da relação jurídica; d) O bem…

Aula: O que é Filosofia? FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título O que é Filosofia? Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O que é Filosofia? Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: Compreender a origem da Filosofia; Conhecer o conceito de Filosofia e os seus objetos de investigação; Compreender a Filosofia como a possibilidade de uma leitura crítica da realidade; Estrutura do Conteúdo Unidade 1 ? Filosofia, política e direito.…

de ser ofendido em seus direitos. Esta é a gênese do Direito de Ação no campo do Direito Brasileiro, sendo ele (Direito de Ação) um atributo da própria personalidade humana, portanto, público e geral, muito embora, o exercício deste Direito no caso concreto necessite respeitar alguns requisitos que serão trados adiante. O professor Fernando da Costa Tourinho Filho1 leciona que Ação Penal é “direito de pedir ao Estado (representado pelos seus juízes) a aplicação do Direito Penal…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Antônio Paulo Caliendo PARTE GERAL: 1 – Âmbito de incidência do Direito Internacional Privado 1.1 Postulados: a) O mundo é composto de ordens jurídicas independentes. As ordens jurídicas independentes não são derivadas de outras ordens jurídicas (monismo com primado no direito nacional). b) Surge o conflito de leis no espaço. O conflito surge do contrato entre ordens jurídicas diferentes. COROLÁRIO: (conseqüência) = solucionar o conflito, que é o…

mudança de posicionamento, reside a dúvida acerca do alcance da missão constitucional do mandado de injunção, sendo que se questiona se a eficácia da sentença do writ of injuction foi alcançada. ASPECTOS GERAIS SOBRE O MANDANDO DE INJUNÇÃO 1. Origem Existem diversas concepções acerca da origem do mandado de injunção: a) a criação deste instrumento constitucional teria sido inspirada no direito inglês e no direito norte-americano, tendo o instituto nascido do juízo de…

homossexuais, analisando as consequências sociais e jurídicas desse novo tipo de constituição familiar ou associação afetiva Palavras-chave: homossexuais, adoção, associação afetiva. SUMÁRIO RESUMO 03 TEMA 04 JUSTIFICATIVA 04 OBJETIVOS 04 OBJETO 05 METODOLOGIA 05 EXPECTATIVA DE SUMÁRIO 05 MARCO TEÓRICO 06 CRONOGRAMA 07 REFERÊNCIAS 09 1. TEMA Direito Privado/ Direito…

MEDICINA LEGAL AULA 1 PROFESSOR: WILSON FERREIRA Tema: Introdução da medicina legal - Conceituação; Profissional; Doutrinário; Didático; Relações com a ciência médica, com a ciência jurídica (no exterior e no Brasil); Evolução (matérias, estudos, legislação e técnicas), perícias e peritos (conceituação). INDICAÇÃO DOUTRINÁRIA: Hélio gomes, medicina legal – editora Freitas Bastos RESUMO: Medicina legal como ciência e arte, respectivamente: sistematiza seus conhecimentos e (de acordo com…

O novo papel do Judiciário e dos magistrados na sociedade contemporânea: 1. Considerações introdutórias No momento em que as atenções se voltam para a reforma do Poder Judiciário levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 45/2004, em fase de implementação, são oportunas as reflexões em torno do novo papel exigido desse poder e de seus integrantes na sociedade contemporânea. As profundas transformações nas áreas econômica, política e sócio-cultural, tanto no plano científico…

FONTES DO DIREITO OU FONTES JURÍDICAS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito ministrada pela Profª. ......, como requisito para obtenção de nota na referida disciplina. São Luís 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO............................................................................................. 3 1.1 TEMA................................................