adoção

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CANDIDO MENDES – CAMPOS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

MARCELLA CARNEIRO

A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
2013.2
MARCELLA CARNEIRO

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

Projeto de Pesquisa de Monografia apresentado ao Instituto Universitário Candido Mendes – Campos, como avaliação da disciplina Trabalho Monográfico I orientado pela professora Carla Hecht.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
2013.2
RESUMO

O presente trabalho irá abordar a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, analisando as consequências sociais e jurídicas desse novo tipo de constituição familiar ou associação afetiva

Palavras-chave: homossexuais, adoção, associação afetiva.

SUMÁRIO

RESUMO 03
TEMA 04
JUSTIFICATIVA 04
OBJETIVOS 04
OBJETO 05
METODOLOGIA 05
EXPECTATIVA DE SUMÁRIO 05
MARCO TEÓRICO 06
CRONOGRAMA 07
REFERÊNCIAS 09

1. TEMA

Direito Privado/ Direito Processual/ Direito Constitucional/ Coisa Julgada Inconstitucional
1.1 Delimitação do tema
A valoração da segurança jurídica e dos direitos fundamentais.

2. JUSTIFICATIVA

. 3. OBJETIVOS

3.1 Gerais
 Demonstrar que a coisa julgada e a sua aplicabilidade no tempo podem ser revistas em prol da segurança jurídica.
3.2 Específicos
 Apresentar as diferentes posições entre os magistrados a respeito dos efeitos da coisa julgada inconstitucional.
 Identificar na prática os benefícios e malefícios da retroatividade ou não dos efeitos da coisa julgada.

4. OBJETO

4.1 Problema


4.2 Hipóteses
 A aplicação dos efeitos temporais da coisa julgada deve sempre ser ajustada aos direitos fundamentais
 O