direito
Observações:
• A forma de redação de recursos aqui proposta não afasta outras técnicas adquiridas em manuais ou em outras disciplinas, com elas podendo conviver em harmonia. • Em relação a alguns pontos da redação de recursos, não há uma regra absoluta, seja ela legal, doutrinária ou jurisprudencial, sendo o caso concreto norteador do operador do Direito.
• Todos os textos aqui sugeridos não são vinculativos, sendo possível e até mesmo desejável que o acadêmico desenvolva o seu próprio estilo de redação.
• Propõe-se um padrão básico para boa parte dos recursos, sendo obviamente necessário realizar adequações exigidas por cada espécie recursal.
Estrutura geral dos recursos
a) Termo de interposição:
Nele constam, via de regra: o endereçamento ao juízo a quo, a indicação do número do processo, nome do autor, nome do réu, a espécie de recurso e o dispositivo legal que o embasa, os efeitos em que deverá ser recebido e o pedido de remessa das razões ao juízo ad quem, após o exame de admissibilidade, com eventual pedido de retratação, entre outros.
b) Razões do recurso:
Nelas constam, via de regra: o endereçamento ao juízo ad quem, nome da parte recorrente, nome da parte recorrida, a indicação do nº do processo de origem, a causa de pedir (admissibilidade e mérito) e o pedido de provimento ao recurso.
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PASSO A PASSO PARA REDAÇÃO DE RECURSOS
PRIMEIRO PASSO
Endereçamento do termo de interposição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA
DO FORUM __________________DA COMARCA DE NATAL – RN
Autos do processo nº. ____________
Nome do autor ____________________
Nome do Réu ______________________
NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu patrono, inconformado com a decisão de fls. (...), com base no art. (...), vem à presença de Vossa Excelência interpor
(NOME DO RECURSO) requerendo para tanto que, após o exame de admissibilidade, o