Redação Do Livro Delitos E Das Penas

estuda apenas o crime, mas também as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso, o prognóstico delitivo etc. A palavra “criminologia” foi pela primeira vez usada em 1883 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Raffaele Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885. Pode-se conceituar criminologia como a ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento…

cada vez mais conectados, relacionando-se com outros, negócios virtuais são hoje em dia mais comuns, e por que não dizer, as fraudes e os meios ilícitos cada vez mais frequentes. Palavras-Chaves: cyber crime, direito eletrônico, classificação dos delitos informáticos, projetos de lei para crimes eletrônicos. ABSTRACT This article aims to comment the law projects of electronic crimes, their classifications, jurisdiction and competence, and the agent profile. Since the recent amendments…

violência contra a mulher e a legislação que favorece proteção contra esse fenômeno cultural-social, que não favorece dignidade existencial às mulheres. Para tanto se buscou realizar uma pesquisa através de revisão de literatura com consulta a sites e livros específicos, tendo como critério de seleção de material a ser consultado as palavras chaves desse estudo. Também se realizou pesquisa documental, onde se buscou levantar as diversas legislações que vêm falar da necessidade de…

do Instituto da Detração da pena. Como objetivos específicos, o presente trabalho científico pretende abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente, em relação à Prisão Cautelar, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares; analisar a substituição das penas privativas de liberdades por restritivas de direitos; verificar como se dá a aplicabilidade da detração da pena em face da nova lei de prisões e medidas cautelares em casos de penas restritivas de direitos.

simbólico, pois apresenta rigor excessivo quanto aos crimes, banalizando a legislação penal, porquanto não é efetivada. Como ensinava BECCARIA (1738-94), “o que faz a diminuição da criminalidade é a certeza da punição e não o excesso de rigor das penas, tampouco o Estado máximo”. Neste contexto o estado em vigor urge por outro modelo penal, que tenha como fundamentos o respeito as pessoas e aos princípios fundamentais, se amoldando a Carta Magna, com um intervencionismo mínimo, que…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: O alcance do objetivo ressocializador da pena . Orientadora: Roxana SALVADOR 2004 Sumário Identificação do Projeto.......................................................................... Objeto Justificativa Objetivos Revisão de Literatura Estrutura Preliminar da Monografia Abordagem Metodológica…

contra a Fé Pública (Arts. 289 ao 311 do CP) Capítulo I Da moeda falsa Moeda Falsa Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. § 2º - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira,…

Seu prazo de duração será o necessário para a finalidade da saída, que pode ocorrer: a) em caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente ou irmão; b) necessidade de tratamento médico. Mas o caráter ressocializador da pena está na saída temporária, já que permite sua gradativa reintegração à sociedade, baseando-se na confiança. A saída temporária consistente na visita periódica ao lar também chamada de "indulto" erroneamente por alguns. Na saída…

pais ou descendentes, e nessa perspectiva, a Constituição determinou mecanismos para coibir a violência e os abusos provenientes do âmbito das relações familiares. Sob a rubrica “Dos Crimes contra a Família”, prevê o Título VII do Código Penal os delitos que atentam contra a organização familiar, os quais estão divididos em quatro capítulos: Capítulo I: Dos Crimes contra o Casamento (CP, arts. 235 a 240); Capítulo II: Dos Crimes contra o Estado de Filiação (CP, arts. 241 a 243);…

..................... 47 5.1. Espécies de competência......................................................... 47 5.2. Dúvida quanto ao local da infração..................................... 47 5.3. Situação impossível de se determinar o local do delito.... 48 5.4. Teorias que definem a competência em razão do lugar da infração: teoria da atividade............................................ 48 5.5. Regras especiais........................................................................…