Redação Direito Do Consumidor

Universidade Candido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” em Direito Processual Civil. Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na competência material da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 114, recebeu nova redação, alterando o inciso IX, passando a prever a competência da Justiça Trabalhista para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA . VARA CÍVEL DE XXXXX DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXX. (QUALIFICAÇÃO), vêm, por meio do seu procurador que assina "in fine”, com endereço á (..), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de (QUALIFICAÇÃO), neste ato tratada como PRIMEIRA REQUERIDA; (QUALIFICAÇÃO), (QUALIFICAÇÃO), neste neste ato ato tratada tratada como como SEGUNDA TERCEIRA…

“Mesmo sem entender eu confio em Ti, eu sei que é o melhor pra mim.” (Thalles Roberto). RESUMO O publicitário cria, realiza e divulga campanhas e peças publicitárias, procurando a melhor forma de apresentar um produto ou serviço ao consumidor e promover sua venda. Ele atua na elaboração de estratégias e inovações na área de comunicação, visando a obter melhoramentos na relação de empresas e instituições com a sociedade. Para isso, pesquisa o perfil do público-alvo, levantando dados como

EM CORREIÇÃO... Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei 9.099/95. DECIDO. Em se tratando de questão unicamente de direito ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produção de provas em juízo, consoante os princípios da economia e celeridade processual, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil Brasileiro.

FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS TEÓFILO OTONI-MG 22/05/2015 UNIPAC - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS Trabalho apresentado ao curso de Direito da UNIPAC, com pré-requisito Para obtenção de nota na matéria De Direito tributário. TEÓFILO OTONI-MG 22/05/2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------------- 1 TRIBUTOS…

sobre as Agências Reguladoras. Trata-se de uma apresentação resultante da Aulas de Direito Econômico, ministradas pelo Professor Luiz Edmundo, e da Pesquisa em publicações e sitos da internet. A tarefa que segue foi desenvolvida com vista a atender ao trabalho estabelecido pela Disciplina Econômico e faz parte das atividades desenvolvidas no primeiro semestre de 2013 pelos alunos do 6º período do curso de Direito do ano de 2013, da turma M1, da Universidade Salgado de Oliveira, Campi Recife.

Especialização de Direito Civil Constitucional – Esma – CCJ Disciplina Metodologia Alunas: Rubiana Galdino Guedes Brasilino. Suellen Dantas dos Santos Annelise Ribeiro Angelo de Queiroga Paula da Silva Camillo Amorim Partindo da análise crítica da nossa realidade atual em meio ao Estado Neoliberal, como é que podemos examinar juridicamente o uso maciço do contrato de adesão dentro da grande maioria das pactuações obrigacionais do presente? Como fica a condição do cidadão brasileiro no

disposições contidas no aclamado Código de Defesa do Consumidor. Com especial realce, aplicáveis à presente lide os artigos 6º, V a VIII, 14, 20, II, e §2º, 25, 42, parágrafo único, 51, caput e IV, §1º, I e II, 54, §4º, 81, caput, primeira parte, 83 e 84, todos do código consumerista. Por estes dispositivos vigora o princípio do equilíbrio da base contratual (art. 6º, V); a necessidade de efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais do consumidor, ora Autor, com livre…

praticados em relação aos brinquedos produzidos nacionalmente. No que tange à segunda particularidade, percebemos que a ABRI NQ pretende distribuir cotas de importação de brinquedos entre as partes interessadas, de maneira que cada uma delas tenha direito de importar exclusivamente a quantia que lhe for pré-estabelecida, observadas, a título de parâmetro, as mesmas quantidades verificadas em período anterior. Por fim, no que diz respeito a terceira e última questão, constatamos que a…

princípio da origem; - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio do destino; - Apontar distinções conceituais entre o princípio da origem e destino na tributação do icms; - Identificar problemas decorrentes da sistemática adotada pelo Direito brasileiro na tributação de operações interestaduais; - Especificar as vantagens e desvantagens de uma alteração da sistemática do icms aplicado à operações interestaduais; - Pesquisar sobre mecanismos de controle fiscal na…