Direitos economico

Sumário 1INTRODUÇÃO 8
2 OBJETIVOS 9
3 Conceito 10
4 Estrutura Organizacional 11
5 Funções, Competência e Atribuições das Agências Reguladoras 11
6 Ponderações sobre as Agências Reguladoras. 20
7 REFERÊNCIAS 22

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho visa realizar uma exposição sobre as Agências Reguladoras. Trata-se de uma apresentação resultante da Aulas de Direito Econômico, ministradas pelo Professor Luiz Edmundo, e da Pesquisa em publicações e sitos da internet. A tarefa que segue foi desenvolvida com vista a atender ao trabalho estabelecido pela Disciplina Econômico e faz parte das atividades desenvolvidas no primeiro semestre de 2013 pelos alunos do 6º período do curso de Direito do ano de 2013, da turma M1, da Universidade Salgado de Oliveira, Campi Recife.

2 OBJETIVOS

Identificar e apresentar as Agências Reguladoras Brasileiras

3 Conceito

No contexto Brasileiro, uma agência Reguladora é uma instituição pública que serve ao propósito de organizar de normatizar, disciplinar e fiscalizar a prestação, por agentes econômicos públicos e privados, de certos bens e serviços de interesse público.
Elas fazem parte da estrutura do Estado, mas são dotadas de autonomia, a fim de proporcionar a devida atuação como afirmam Alexandrino e Vicente Paulo (2010, p.84)
[...] trata-se de entidades administrativas com alto grau de especialização técnica, integrantes da estrutura formal da Administração Pública, instituída sob a forma de autarquias de regime especial, com a função de regular um setor específico de atividade econômica, ou de intervir de forma geral sobre relações jurídicas decorrentes dessas atividades, que devem atuar com a maior independência possível perante o Poder Executivo e com imparcialidade em relação às partes interessadas (Estado, setores regulados e sociedade).

4 Estrutura Organizacional

As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos