Redação Direito Do Consumidor

Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ), membro da Psicometrics Society (ING), da Associação Iberoamericana de Diagnóstico e Avaliação Psicológica (AIDEP), diretor da REID (Espanha-Brasil); 6) Perito psicólogo - danos psicológicos no Direito Cível e do Trabalho; 7) Autor de livros e artigos científicos no âmbito avaliação psicológica, psicologia jurídica, saúde e segurança no trabalho. O Informe Psicológico como produto de avaliação psicológica stricto sensu e lato sensu…

Visto um dos sujeitos da relação de consumo, o consumidor, vamos ao estudo de fornecedor, cuja redação legal se encontra no artigo 3º da lei consumerista. Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1º Produto é…

Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina…

que surgem ao fazermos compras pela internet, sendo que atualmente o e-commerce está sendo amplamente utilizado em todo o mundo, onde lojas físicas investem também em lojas virtuais, assim abrangendo um maior número de consumidores. Procura também informar os direitos do consumidor ao fazer compras on-line e os modos de e-commerce existente. 1.1- TEMA - E-COMMERCE 1.2 – PROBLEMA DE PESQUISA - Quais são os perigos de comprar pela internet? 1.3 - OBJETIVO GERAL : …

imposto incide também: I - sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; A redação deste inciso foi dada pelaLei Complementar nº 114 de 16.12.2002. Redação Antiga: "I - sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;" II - sobre…

estudos da empresa e sua função social dentro do contexto nacional. O estudo visa desenvolver um trabalho sobre a questão EMPRESA X SOCIEDADE X DIREITOS SOCIAIS X DIREITOS HUMANOS. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

Curso de Direito Processual do Trabalho Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite 10ª Edição/2012 Editora: LTR Relação de Trabalho Avulso: “Por força da interpretação histórica do art.114, l, da CF, com redação dada pela EC n.45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho avulso (competência originária).” (p.215). “No mesmo passo, foi editada a Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.2001, que acrescentou ao art.643 da CLT o §3º,…

poetas da Literatura tiveram na nossa propaganda e em seu desenvolvimento. Também será discutido sobre a contribuição que eles deram no estilo de nossa redação publicitária, refletindo sobre a modificação da mensagem seca de vendas por uma mensagem que tivesse envolvimento com a cultura brasileira. PALAVRAS-CHAVE Propaganda; Literatura; Redação Publicitária.…

Questões. 1. Disserte sobre ação pública no direito do trabalho (fontes, interesse difuso, coletivo e individuais homogêneos do direito do trabalho). A ação civil pública veio com a edição da Lei nº 7.347/85, que teve o inciso IV do seu art. 1º vetado, por se entender que ainda não se tinham bem delineadas as hipóteses em que haveria interesses difusos, razão pela qual limitava-se a lei às causas expressamente previstas na lei. A Constituição Federal de 88, em seu art. 129, III, veio a admitir

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Aluno : Luiz Santos 1 QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. R: A propaganda de bebidas é um dos principais recursos de marketing utilizados pela indústrias de bebidas, que tem como…