Redação Direito Do Consumidor

ECONÔMICA FEDERAL , instituição financeira de direito público, com sede e foro nesta Capital Federal sito ao SBS, quadras 3/4, lote 34, onde deverá ser CITADA na pessoa de quem de direito, para os termos da presente; o que faz pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: Da Súmula Fática: 1. O Requerente pelo incluso instrumento particular de cessão de direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades (doc.03) aderiu por sub-rogação aos direitos e obrigações frente ao…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADA CELER FACULDADES LTDA CURSO DE DIREITO Bacharelado RESPONSABILIDADE CIVIL XAXIM, MAIO DE 2014 1 MARINA CAVALHEIRO DA SILVA JUNG RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho, apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação da Prof.ª Daniela Menengoti Ribeiro, do Componente Curricular de Produção Científica. XAXIM, MAIO DE 2014 2 À meus pais, minha família e amigos, pelo estimulo, dedicação e carinho, que sempre me…

Hermenêutica Jurídica 1. O constituinte de 1988, sensível à realidade social do país, fez seu papel e inseriu como “direito e garantia fundamental” do povo brasileiro, o livre acesso ao Judiciário. Como a todo direito corresponde uma obrigação, temos que ao Estado compete fornecer os meios necessários de acesso à justiça de todos aqueles que dela necessitar. Assim, O art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal assegura, aos que provarem insuficiência de recursos, “assistência jurídica integral e

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE PROCURADOR DO ESTADO DO PARAN Á PROVA SUBJETIVA - 16/10/201 _______________________________________________________________________________________________________________________________________ DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 1 (valor: 10 pontos - limite: 30 linhas) Disserte sobre a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à inconstitucionalidade por omissão, por meio de decisões em mandados de injunção. …

ASSUNTOS DO ENEM 2013 ENEM (assuntos) REDAÇAO LINGUA PORTUGUESA & SUAS TECNOLOGIAS MATEMATICA & SUAS TECNOLOGIAS CIENCIAS DA NATUREZA & SUAS TECNOLOGIAS CIENCIAS HUMANAS & SUAS TECNOLOGIAS REDAÇAO O texto que você irá desenvolver terá que ser do tipo dissertativo-argumentativo, e o tema abrangerá assuntos sociais, científicos, culturais ou políticos, por isso fiquem ligados no que está rolando nos noticiários, revistas e jornais. No decorrer da redação, você defenderá uma…

- Leia atentamente o texto seguinte e responda às questões formuladas: | | | | |MARTINS, Jorge S. Redação publicitária – Teoria e prática. São Paulo, SP: Atlas, 1997. | | | | | | | |Por MAGOGA, Bernardo

EXCELENTÍSSIMO SR.(A), DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, motorista, portador do CPF n°: xxxxxx, RG n°: 2xxxxx SSP/GO, residente e domiciliado à Rua xxxxxx, Qd. 53, Lt. 15, Parque Real, Caldas Novas/GO, CEP: 75.690-000, por intermédio de advogado vêem a ilustre presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com fundamento nos arts. 282 seguintes

Constituição Federal de 1988, que trata da competência da Justiça do Trabalho no Brasil, e que teve sua redação ampliada pela mencionada Emenda Constitucional. A redação anterior à Emenda Constitucional assim dispunha: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do…

PROJETO EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO Tema: Consumo consciente – uma necessidade dos direitos difusos l-Objetivo Minimizar a degradação do meio ambiente causada pelas más práticas relacionadas ao consumo por parte da população Anapolina, garantindo às gerações futuras a possibilidade de terem recursos naturais à sua disposição. ll - Objetivos específicos A execução do presente projeto conduzirá ao alcance das seguintes metas: 1. Conscientização da…

Art. 2° Consideram-se: (Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990) I - produtor, a empresa industrial que realiza a fabricação ou montagem de veículos automotores; (Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990) II - distribuidor, a empresa comercial pertencente à respectiva categoria econômica, que realiza a comercialização de veículos automotores, implementos e componentes novos, presta assistência técnica a esses produtos e exerce outras funções pertinentes à atividade; (Redação dada pela…