Redação Detran

Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Jameiro SANTOS, Brasileiro, Solteiro, desempregado, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-01, portador da cédula de identidade de nº 01.234.567-8, expedida pelo Detran-RJ, residente e domiciliado à Rua Marquês de São Vicente, 225, Gávea, CEP nº 22451-900, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, vem, por intermédio de seus procuradores, requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO CUMULADO ALTERNATIVAMENTE COM PEDIDO…

requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela (arts. 461, § 4o, e 461-A).(Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) (...) Art. 644. A sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) (...) Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de…

do acusado, que não sabia que o documento era falso, uma vez que adquiriu em uma autoescola, e realizou todos os procedimentos devidos para obtenção do referido documento, assim como exames teóricos e práticos que são realizados obrigatoriamente no DETRAN. No que diz respeito a conduta típica do acusado, conforme depoimentos e provas documentais apresentadas, não resta dúvida de que o acusado não sabia da ilicitude do documento, restando evidenciado que não houve dolo por parte do…

a qualquer DETRAN, para maiores de 18 anos. -extratos de conta corrente e poupança, com informações dos últimos 90 dias. -se tiver algum tipo de financiamento (de veículo, casa ou terreno), cópia da última parcela vencida e próxima a vencer. Contrato, no caso do financiamento agrícola. -se sócio ou proprietário de empresa: cópia do contrato social, cópia da declaração do imposto de renda de 2013 e 2014, relatório de faturamento mensal de 2014, original negativa/positiva de DETRAN…

e meios executórios no art. 732, do CPC, por representarem avanço legal que favorecem os Exeqüentes. Dessa forma, os exeqüentes desejam ver obedecida à ordem constante no art. 655, do CPC, preferindo a penhora on line, já que na redação da Lei 11.382/2006, atribui-se preferência a penhora “em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira”. Pelo que possível o pleito a esse Juízo para a requisição eletrônica ao Banco Central de informações sob o local em…

IBGE 2013 possui 63.581 habitantes, tendo 10 concorrentes diretos que não influenciarão devido a grande procura e o número de habitantes. Teremos 6 funcionários além das duas sócias. Parte 1: Disciplina “Introdução ao Direto” Conforme nova redação dada pela resolução nº 89/99, “Os Centros de Formação de Condutores – CFCS são organizações credenciadas pelo departamento nacional de trânsito – DENATRAN e registradas pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e Distrito…

termos do artigo 475-I, § 1º, do Código de Processo Civil, “verbis”: §1º - É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. (Redação da LEI Nº 11.232 \ 22.12.2005). DOS PEDIDOS: Assim, como o Executado não cumpriu, no prazo de 15 dias, espontânea e amigavelmente a importância a que foi condenado a pagar a Exequente, respeitosamente, vem ele promover o…

vernos-e-empresas-diz-jornal 5 SUBORNO A FUNCIONÁRIOS, QUE RESULTEM EM PERDA DE INFORMAÇÕES, Corrupção no Detran tinha tabela de até R$ 1 mil Cerca de 150 motoristas identificados serão chamados para fazer esclarecimentos. Do total de 38 presos, 25 são mulheres. Uma foragida é acusada de chefiar o bando Rio - Os serviços para os motoristas que queriam fraudar o Detran custavam de R$ 100 a R$ 1 mil, de acordo com tabela de propinas estabelecida por funcionários do órgão em postos de

DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito DENIT – Departamento de Infraestrutura de Transportes MJ – Ministério da Justiça PRF – Polícia Rodoviária Federal CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito DETRAN – Departamento de Trânsito AMT – Agência Municipal de Trânsito SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 1.1 Tema 05 1.2 Problema 05 1.3 Hipóteses 05 1.4 Objetivos 06 1.4.1 Objetivo geral 06 1.4.2…

empresa jurídica loliazada na Rua Graça Aranha, nº 182, 11º andar, Castelo, Rio de Janeiro, Cep. 20030-001 pelos seguintes fatos e fundamentos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que indica para assistência judiciária a Defensoria…