Redaçao Sobre Rede Sociais Liberdade De Expressao Ou Abuso

1ª Edição Junho de 2010 MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Manual de Redação Oficial do Município de Canoas | 1 2 | Manual de Redação Oficial do Município de Canoas 1ª Edição Junho de 2010 MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Manual de Redação Oficial do Município de Canoas | 3 4 | Manual de Redação Oficial do Município de Canoas Prefeito Municipal Jairo Jorge da Silva Vice-Prefeita e Secretária Municipal da Saúde Lúcia Elisabete Colombo Silveira Secretário Municipal das…

também estará criando uma situação em que poderá acarretar uma mudança de conceito da sociedade em relação à pessoa ofendida, visto que lhe imputando fato seja ele falso ou ofensivo a sua reputação, estará consequentemente dificultando seu convívio social. Quanto à honra subjetiva, podemos equacionar na forma do sentimento e no juízo que cada um faz de si mesmo, e é dividida em honra-dignidade que diz respeito às qualidades morais da pessoa e honra-decoro que preza pelas…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR MARIA JULIANA CARVALHO CAVALCANTE PAULA CRISTINA NOBRE TITAN THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE VALDENOR MONTEIRO BRITO JUNIOR TRABALHO SOBRE FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS Belém - Pará 2013 LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR MARIA JULIANA CARVALHO CAVALCANTE PAULA CRISTINA NOBRE TITAN THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE VALDENOR MONTEIRO BRITO JUNIOR TRABALHO SOBRE…

ORGANIZADORA DA OBRA SOBRE O COORDENADOR Georgia Dias WANDER GARCIA AUTORES ALTAMENTE ESPECIALIZADOS É um dos maiores especialistas em Concursos Públicos do País. No seu currículo constam passagens pelos principais cursos preparatórios e a publicação de obras de referência: * qualificações dos autores nas páginas iniciais. • Professor do Complexo DAMÁSIO, nos Cursos Preparatórios para a OAB e Concursos. Nessa insti­tuição, além de professor, foi Diretor Acadêmico de todos os…

cada vez mais, chegando em um momento em que nunca se foi visto tanta interatividade na rede mundial de computadores como em tempos atuais. O Estado se viu na necessidade de regular essa relação entre usuário e empresas detentoras dos provedores de acesso à internet para que não haja nenhuma prática abusiva por parte das empresas e, também, indicar quais são os deveres e direitos do usuário dentro da grande rede. Palavras chave: internet, sites, e-mail, online

Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Diretor Adolfo C. A. R. Furtado COORDENAÇÃO EDIÇÕES CÂMARA Diretora Maria Clara Bicudo Cesar DEPARTAMENTO DE COMISSÕES Diretor Silvio Avelino da Silva DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO Diretor José Oliveira Anunciação Projeto gráfico: Racsow Capa e diagramação: Valter Luís Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Térreo – Praça dos…

existem duas correntes doutrinárias predominantes. A primeira afirma a inconstitucionalidade pura e simples do dispositivo mencionado. A segunda, que parece mais adequada, afirma que não se deve entender que o CTN tenha instituído impostos autônomos sobre o domínio útil e a posse. Deve ser levado em consideração o animus domini. Critério espacial: IPTU: "localizado na zona urbana do município" ITR: "localizado na zona rural (fora do perímetro urbano municipal)" Qual é, afinal, o…

2 A redação nos vestibulares parágrafo. Lembre-se: a linha do título e a(s) linha(s) em branco não são contadas como redação. Lembretes importantes 1. TEXTO-BASE (OU TEXTO) — Quando o vestibular fornece o Texto-Base, como texto de apoio ao candidato, pode simultaneamente fornecer o TEMA (título, assunto) ou não. Neste último caso, a redação será feita a partir da interpretação do texto, de onde se tirará a ideia central ou as ideias básicas para a feitura da redação. Esse tipo de redação pede

indivíduo, bem como à sociedade, o Legislativo nacional começou a dar o tratamento adequado ao tema, criando leis com o intuito de coibir a produção, o comércio e o uso. Em meados de 1961, em convenção internacional, que se chamou de convenção Única Sobre Drogas Narcóticas, que contou com representantes de 73 Países e que ratificou um tratado que vigora no Brasil até hoje. Tal convenção internacional teve como principal propósito classificar uma série de substâncias em quatro graus…

norma nas condições em que se apresenta e propor modificações tanto na tipologia como na fixação da pena. O artigo traz dados verídicos que fundamentam a precariedade da tipificação e a incidência em elevado grau no meio social. As conseqüências para quem sofre este tipo de abuso são drásticas e merece uma maior atenção por parte do legislador. 2- A CRIMINALIZAÇÃO DO ASSÉDIO SEXUAL NO DIREITO PÁTRIO A tutela penal torna-se legítima a partir do momento em que se mostra…