Redaçao Sobre Novo Codigo Florestal

realização de obras emergenciais 2. Governo do Estado 3. Órgão Gestor Estadual 4. Diretor da ANA responsável6 5. Empreendedor 6. Prefeitura h) Fica a cargo da SFI comunicar a ASCOM (após anuência do Diretor da Área de Regulação) e notificar ao empreendedor sobre o Plano de Ações a serem executadas, acompanhadas pela ANA. Fase 5: Finalização: a) Com as ações aprovadas, inicia-se a Fase 5: Finalização na qual a SFI verificará se o empreendedor terá condições de executar as ações…

Disposições Finais Pg. 39 Lei nº 9605/98 Pg. 54 Decreto nº 3179/99 Pg. 66 Definições dadas pela própria Lei Pg. 66 Revogação de Outras Normas Pg. 67 Lista de Animais em Extinção Pg. 73 Indice Remissivo Pg. 71Tabela de Gradação de Multas Pg. 80 Nota sobre o Autor 6 7 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – SGT SERGIO DE MELLO QUEIROZ Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º ( vetado) As condutas e atividades lesivas ao meio…

e definição do objeto do Direito Ambiental. Como é sabido, cada ramo do Direito possui um foco específico sobre uma problemática fática cujas interações e repercussões adquirem tamanha relevância a ponto de serem tratadas destacadamente pelos legisladores e, consequentemente, por toda a comunidade jurídica. Analisar o âmbito de incidência no direito ambiental. Desenvolver um estudo sobre o tema informar de uma forma clara e precisa assuntos em geral que atinjam o meio ambiente. Nele…

2013, que instituiu a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Capítulo 15); a Lei 12.862/2013, que inseriu novos princípios, objetivos e diretrizes na Política de Saneamento Básico do Brasil (Lei 11.445/2007); a Lei 12.836/2013, que alterou o Estatuto da Cidade; e a Lei 12.854/2013, que fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que…

EIA - Estudo de Impacto Ambiental; GEE's – Gases Causadores do Efeito Estufa; GRI - Global Reporting Initiative; IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal; IC – Implementação Conjunta; LAR – Licença Ambiental Rural; MDL – Mecanismos de Desenvolvimento Limpo; ONG – Organização Não-Governamental; ONU – Organização das Nações Unidas; PIS - Programa de Integração Social; RCE – Redução…

que só o brasileiro tenta burlar leis e criar novos métodos para tirar proveito de algo, ou isso é, de fato, uma característica de qualquer ser humano inserido em uma sociedade? Após essas perguntas, na minha opinião, creio que o "jeitinho brasileiro" deve ser analisado como o "jeitinho do ser humano". Em qualquer parte do mundo, ouvem-se e se conhecem casos de indivíduos que tentam burlar leis ou levar vantagem sobre o seu semelhante. Assim, na redação, poderia se analisar que a…

utilizando-se de técnicas do geoprocessamento. Os setores de APP foram individualizados de acordo com o trata o Código Florestal Brasileiro vigente. A área estudada apresenta 139.061,81ha, dos quais 26.515,60 ha são consideradas áreas sensíveis ao meio ambiente. De acordo com as categorias de APP analisadas (elevações do relevo, declividade acima de 30º, hidrografia), e com o que define o Código Florestal como APP, 19% da área de estudo são protegidas pela legislação. Dos tipos de APP…

eficácia de técnicas nucleadoras na restauração das matas ciliares degradadas e já restauradas pela Empresa Florestal Gateados, produtora de Pinus ssp. O uso de técnicas nucleadoras mostrou a possibilidade de acelerar o processo sucessional e indicou a importância de se estabelecerem pontos de ligação entre áreas abertas e fragmentos conservados. Palavras chave: Pinus ssp. Empresa Florestal Gateados, técnicas de nucleação, poleiros artificiais, transposição de solo. 1 INTRODUÇÃO

natural. E essa condição traz grande responsabilidade ao homem. A raça humana pode alterar o rumo da história. Destruir ou construir. Degradar ou recuperar. A Clealco optou pela responsabilidade de preservar e conscientizar a sociedade sobre a preservação do Planeta Terra. 1 – POLITICA AMBIENTAL A Clealco assume compromissos sérios e permanentes com o Meio Ambiente, superando até mesmo as exigências da legislação ambiental. Entre as…

(Estatuto da Terra), e a Lei nº 8.629, de 25/2/1993, definem "imóvel rural" como sendo o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada. Desse conceito extrai-se que, estando localizado em área urbana ou rural e constituído por uma ou mais áreas identificadas por…