Redaçao Sobre Insegurança

réu” [1]. Direitos Difusos Direitos difusos são todos aqueles direitos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade. Assim, por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população. O mesmo ocorre com os direitos do consumidor, com os direitos…

A REDAÇÃO TÉCNICA Esse tipo de redação caracteriza-se pela objetividade, eficácia e exatidão e deixa de lado o caráter artístico. Dessa forma, algumas características importantes das redações técnicas devem ser observadas: - Impessoalidade: padronização que exclui o caráter pessoal do texto, ou seja, sem impressões individuais. - Objetividade: utilização de termos adequados para que a comunicação seja eficaz e concisa. - Correção: utilização da norma culta sempre. - Concisão: transmitir uma

sistema jurídico pela Emenda n.º 45/2004 que acrescentou o art. 103-A a Constituição de 1988, estabelecendo que o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal,…

gerando um desafio de contenção do âmbito de validade da normal penal, fato que vai de encontro a todo o aparato principiológico do Direito Penal. O artigo 288-A do Código Penal sob a denominação de Constituição de Milícia Privada, possui a seguinte redação: Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código. Pena - reclusão, de 4 (quatro) a…

país será independente se, primeiro, não o forem aqueles que o governam. (Frei Beto, no Jornal do Brasil, 3/9/01) 05) Os sentimentos que melhor caracterizam o estado de espírito do autor são: a) ódio e desequilíbrio b) medo e pessimismo c) insegurança e descontrole d) revolta e angústia e) apatia e resignação 06) Para o autor, a história do Brasil é apresentada aos brasileiros: a) de forma realista b) com poucos detalhes c) com preconceito d) cortada e) mascarada 07) Em…

estilo de redação, teses são um tipo especial de dissertação. Academicamente, a diferença é muito maior. Uma dissertação de mestrado não precisa ser o relato de uma pesquisa original. O candidato pode apenas escrever sobre um tema científico de interesse, resumindo o conhecimento na área e, opcionalmente, dando sua opinião. Já a tese é uma dissertação na qual se defende uma idéia científica original. Ou seja, na tese produz-se conhecimento novo. A tese é, em suma, uma proposição sobre…

Decreto N. 92.970/86 dispõem sobre a incidência do adicional de insalubridade e a jornada de trabalho reduzida, em virtude dos riscos à exposição à radiação ionizante. Vejamos: “Art. 30. A jornada de trabalho dos profissionais abrangidos por este decreto será de vinte e quatro horas semanais. Art. 31. “O salário mínimo dos profissionais, que executam as técnicas definidas no art. 1º deste decreto, será equivalente a dois salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses…

dramática de insegurança pública no Estado, justamente, por forças criminosas o que ocasionaram o clima de terror. De acordo com dados da pesquisa realizada esse ano, exibido pelo o Fantástico, a capital do Maranhão ficou entre as cidades mais perigosas do país, com taxa de 57,04 homicídios por 100 mil habitantes. É constante nas grandes cidades brasileiras o armamento poderoso nas mãos de bandidos e esses ataques são notórios quanto ao grande problema do país, gerando mais insegurança…

A possibilidade de recair a penhora do bem de família do fiador locatício. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, à partir da Lei 8.009/90 (Impenhorabilidade do Bem de Família), no art. 3º, VII da referida lei, que trata especificamente sobre a exceção permitindo a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação. 1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO E LINHA DE PESQUISA Processo como direito fundamental na construção do estado democrático de direito. 2 OBJETIVOS Os…

POLÍCIA COMUNITÁRIA EM GUARULHOS Eduardo Zottino de Andrade RESUMO O presente trabalho sobre Polícia Comunitária em Guarulhos, tem por objetivo descrever e analisar a experiência dos policiais da 3ª Companhia do 15ºBPM/M na implantação da filosofia de polícia comunitária no policiamento da cidade de Guarulhos, na região do bairro do Taboão, contextualizando sua fundamentação teórica e fazendo uma aferição dos resultados obtidos. Palavras-chave: Polícia Militar. Polícia…