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OS RISCOS E AS RESPONSABILIDADES DOS PROFISSIONAIS DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS
Edison Ferreira Magalhães Jr.
Resumo
O presente manuscrito visa levantar aspectos relevantes das profissões que envolvem as técnicas radiológicas, seja técnico ou tecnólogo em diagnóstico por imagem. Por meio de pesquisas jurisprudenciais e de legislações, o trabalho demonstra que a legislação aplicada a esses profissionais merece reparo, pois a Lei que os regulamenta possui imperfeições, ensejando em manifestações judiciais díspares, devido as suas diversas interpretações. Tal fato acarreta à exposição do profissional a situações muitas vezes prejudiciais, no entanto, como se poderá verificar, caberá ao profissional, caso não haja acordo, acionar a Justiça a fim de fazer valer seus direitos.
1. Introdução
Com os profissionais das técnicas radiológicas, técnicos ou tecnólogos em diagnóstico por imagem, nova nomenclatura, não é diferente.
A rotina e a sistematização da profissão, somado aos compromissos pessoais da vida atribulada que vivenciamos atualmente faz com que muitos profissionais não se atenham aos aspectos legais e laborais que os englobam, como o risco de estar exposto à radiação ionizante e a agentes biológicos nocivos, presentes no ambiente hospitalar, ou ainda, a remuneração irregular que percebem. Torna-se evidente que tais profissionais são submetidos a condições de abusos, tanto de ordem econômica como física, colocando em risco não só o profissional como também o paciente. Diante disso, objetiva-se, através de manuscrito, trazer a baila dúvidas e indagações que permeiam e assolam os pensamentos desses profissionais, bem como demonstrar aspectos relevantes à correta remuneração e a sujeição de laborar em ambientes prejudiciais a sua própria saúde, conforme entendimento judicial.
2. A profissão de técnico em radiologia
Esses profissionais possuem uma ampla área de atuação, pois para manusear qualquer equipamento que emita radiação ionizante, seja com o objetivo de