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transcende o aspecto da legalidade e do controle, pois busca aproximar a perícia da realidade e do cenário do mundo do trabalho no qual vive o servidor público federal. O conceito de perícia em saúde elimina as avaliações centradas unicamente no ato médico e abre espaço para o entendimento das diversas faces que compõem a avaliação pericial. Tratamos das relações éticas no ato pericial, do sigilo profissional, de ações transdisciplinares e, sobretudo, do respeito e da humanização…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Língua Portuguesa e Redação Oficial Curso: Tec. Seg. no Trânsito VI Professor: MARIZETE FARIAS DA ROCHA Nome do Aluno: SERGIVALDO CAMILO DE OLIVEIRA Data: 02/05/15 Questão 1 As funções de linguagem estudadas em nosso material didático, estão relacionadas à intenção comunicativa. Leia os três textos que seguem e explique, de forma fundamentada, qual é a função de linguagem

Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 5o, exceto a de desemprego involuntário, observado o disposto no art. 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007). Art. 7º A administração do Regime Geral de Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo exercida pelos órgãos e entidades a ele vinculados. …

remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos; III - (Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) IV - (Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) V-como contribuinte individual: (Inciso e alíneas com redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) a)a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio…

sendo necessário o reparo das partes moles e tendão patelar. Registre-se que o autor postulou administrativamente o recebimento do seguro DPVAT, obtendo pagamento parcial no valor de R$ XXX. 4. DOS FUNDAMENTOS A Lei nº 6.194/1974 dispõe sobre o seguro pessoal de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, também conhecido como DPVAT. Os danos sofridos dão ensejo a indenizações, que são pagas às vítimas ou, no caso de sua morte, ao seu cônjuge ou…

dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas autarquias. Art. 2º - As disposições desta lei não se aplicam aos integrantes da carreira do Ministério Público, bem como aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.- Redação dada pela Lei nº 13.662, de 20-07-2000. Art. 3º - Funcionário Público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo, de provimento efetivo, ou em comissão, com denominação, função, e vencimento próprios,…

sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória observada os critérios que observem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atendera nos termos da lei, a: (redação dada pela EC/20-98)”. II) Proteção à maternidade, especialmente a gestante; Aqui encontramos a previsão constitucional sobre a proteção a maternidade, e encontramos o recebimento de um beneficio financeiro, para que assegurada possa se ausentar de seu trabalho e possa se dedicar ao seu filho,…

remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos; III - (Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) IV - (Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) V-como contribuinte individual: (Inciso e alíneas com redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) a)a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio…

Coletânea de textos para a redação dissertativa Texto 1 As relações intergeracionais permitem a transformação e a reconstrução da tradição no espaço dos grupos sociais. A transmissão dos saberes não é linear; ambas as gerações possuem sabedorias que podem ser desconhecidas para a outra geração, e a troca de saberes possibilita vivenciar diversos modos de pensar, de agir e de sentir, e assim, renovar as opiniões e visões acerca do mundo e das pessoas. As gerações se renovam e se…

juntamente com o auxílio-doença, mas somente após a cessação deste último – Lei 8.213/91, art. 86. Parágrafo 2º. - O benefício em questão passou a ser devido em relação a acidentes de quaisquer natureza (e não só a acidentes do trabalho), a partir da redação conferida pela Lei 9.032/95. - O auxilio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador…